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Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 0031/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que determina a obrigatoriedade do Governo do Estado do Amapá em proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas do Estado, independentemente de idade.
Data de Protocolo: 16/04/2014
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0031/14-AL
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29/04/2014
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Parecer Importado do SILEGIS
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29/04/2014
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Proferido Parecer nº 0180/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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29/04/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/04/2014
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0031/14-AL
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16/04/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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