O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Zezé Nunes
Ementa: Altera o Art. 2º e revoga os Incisos I e II da Lei nº 1.550 de 06 de Julho de 2011, que dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 26/03/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/06/2014
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Proposição Sancionada em 23/06/2014 - Lei Ordinária nº 1834, de 23/06/14 publicada no Diário Oficial nº 5738, p. - Data de Publicação do Diário: 23/06/2014
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02/06/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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02/06/2014
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Redação Final Finalizada
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02/06/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/04/2014
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Proferido Parecer nº 0072/14-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/04/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/03/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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