O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 02/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/19-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/19-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre a Divulgação do Crime de Importunação Sexual nos Transportes Públicos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui o Dia Estadual do Museu no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui o dia estadual da pessoa desaparecida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/19-GEA | Poder Executivo | Institui o Plano Plurianual-PPA/AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/19-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre banco de registro de milhas aéreas utilizadas por agentes, parlamentares, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com Recurso Público Estadual. | Visualizar |
| 29/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui a Semana Estadual dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá e dá Providências. | Visualizar |
| 27/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a oferta obrigatória da disciplina língua francesa nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Assegura à pessoa com neurofibromatose que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência, definido na Lei Estadual nº 0498, de 4 de Janeiro de 2000, e todos os direitos e benefícios na legislação estadual e Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui o Dia do Maçom e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá e dá providências correlatas. | Visualizar |
| 13/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui a Semana Estadual de Doação de Sangue. | Visualizar |
| 08/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/19-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei Estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, para inserir os artigos 5º - A, 5º - B e os Anexos II e III, contendo as tabelas salários para o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa. | Visualizar |
| 08/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/19-AL | Deputado Dr. Negrão | Institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. | Visualizar |
| 08/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/19-AL | Deputado Paulo Lemos | institui o Dia da União da Advocacia Amapaense a data comemorativa a ser celebrada anualmente no dia 08 de agosto. | Visualizar |
| 07/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/19-AL | Deputado Dr. Furlan | Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Inclusão no Meio do Mundo - IIMM. | Visualizar |
| 01/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe Sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha no âmbito das escolas estaduais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/19-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 2.353, de 21 de Junho de 2018, que institui o Programa Tesouro Verde e dá outras providencias. | Visualizar |
| 17/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Material do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados. | Visualizar |
| 17/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. | Visualizar |
| 17/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes. | Visualizar |
| 12/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara a Gengibirra Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/19-GEA | Poder Executivo | Institui o Programa Minha Primeira Empresa no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/19-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigação do(a) Secretário(a) de Estado da Educação de elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de junho,outubro e fevereiro do exercício seguinte em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/19-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigação do(a) Secretário(a) de Infraestrutura de elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de junho, outubro e fevereiro, do exercício seguinte em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/19-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a Lei ordinária Estadual nº 2.200, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/19-GEA | Poder Executivo | Institui o Dia de São Tiago como data comemorativa a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho. | Visualizar |
| 27/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/19-AL | Deputada Edna Auzier | Fica Instituído no Calendário de Eventos do Estado do Amapá, o Dia do Corredor de Rua, no Dia 16 de Dezembro. | Visualizar |
| 26/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a criação do Observatório do Parlamento Amapaense da Política Estatual para a Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Autoriza o Poder Executivo a instituir prazo regulatório para Instituições Bancárias e Financeiras Liberarem Crédito para Financiamentos de Unidades Habitacionais no Estado Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre os usuários das unidades do DETRAN - AP em realizarem o pagamento das taxas inerentes aos seus serviços por intermédio de cartão de débito e crédito proveniente de qualquer instituição bancária e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/19-AL | Deputado Charly Jhone | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e de água, em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a Semana Estadual de Valorização da Família. | Visualizar |
| 25/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, para fins de facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/19-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre a proteção dos Professores, servidores ou empregados da educação, no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/19-AL | Deputada Telma Nery | Cria a carteira de identificação do autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/19-AL | Deputada Telma Nery | Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/19-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0911, de 01 de agosto de 2005 para aumentar o quantitativo de membros titulares do Conselho Estadual de Cultura. | Visualizar |
| 17/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/19-AL | Deputado Charly Jhone | Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica definidas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Visualizar |
| 14/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/19-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui no Estado do Amapá o "Junho Branco" mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. | Visualizar |
| 13/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a conduta de maus trato contra animais, estabelece punições e da outras providências. | Visualizar |
| 06/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/19-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Assegura o direito público de acesso à informação dos registros da área de segurança pública no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui o programa de incentivo aos eventos culturais de pequeno porte da cultura popular no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual obter as certidões de registro civil e carteira de identidade confeccionadas no sistema de leitura braile no Estado do Amapá. | Visualizar |
