O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 21/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/19-AL | Deputada Edna Auzier | Institui o dia Estadual do Assistente Técnico e do Técnico Pericial o dia 08 de janeiro, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/19-AL | Deputada Edna Auzier | Fica instituído no calendário do Estado do Amapá, o dia do AGENTE DE PORTARIA, a ser comemorado no dia 09 de junho. | Visualizar |
| 20/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/19-AL | Deputada Edna Auzier | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia de ação de graças, no dia 31 de outubro. | Visualizar |
| 20/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/19-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a criação de condecoração Estudante nota 10 para alunos da Rede Estadual de ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/19-AL | Deputada Edna Auzier | Assegura nos ônibus intermunicipais os assentos/poltronas exclusivos para mulheres que viajam desacompanhadas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/19-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Dispõe sobre a política estadual de estimulo incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups, nos termos da Lei Estadual 2.333/2018, que dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais para idosos e pessoas com deficiência, previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS - AP. | Visualizar |
| 13/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado -CONESP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Estabelece a isenção de anuidade dos conselhos profissionais a recém-formados que não estejam exercendo a profissão e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais militares, civis e agentes penitenciários, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam, ou seja, aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/19-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto INOVA Estágio e Aprendiz. | Visualizar |
| 26/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/19-AL | Deputado Paulo Lemos | Institui a política estadual de segurança de barragens no âmbito do estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara de Utilidade Pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/19-AL | Deputado DR. FURLAN | Cria no âmbito do Governo do Estado do Amapá o Programa Empresa Parceira do Jovem para as empresas que contratarem com o poder Público Estadual. | Visualizar |
| 26/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/19-AL | Deputado DR. FURLAN | Institui o Dia Estadual do Menor Aprendiz no calendário de eventos do Governo do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/19-AL | Deputado DR. FURLAN | Institui o programa estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado do Amapá - #APRENDIZLEGAL e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/19-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Torna necessário o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. | Visualizar |
| 19/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. | Visualizar |
| 15/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombo travessias em rodovias, estradas e vicinais e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/19-AL | Deputado Dr. Negrão | Institui no Estado do Amapá, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-AL | Deputado DR. Furlan | Dispõe sobre a colocação de cartaz nas Delegacias de Polícia do Estado do Amapá que informe os direitos do advogado no exercício de sua profissão perante as autoridades policiais. | Visualizar |
| 13/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/19-AL | Deputado DR. Furlan | Institui o Programa Mais Empregos e concede crédito presumido do ICMS na forma que especifica no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/19-AL | Deputado DR. Furlan | Dispõe sobre a inclusão, nos editais de licitação para compra ou locação de viaturas das policias civil e militar, de especificação de blindagem nos vidros laterais, traseiros, para - brisa e áreas vulneráveis dos veículos, na forma que menciona. | Visualizar |
| 13/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/19-AL | Deputado DR. Furlan | Dispõe sobre a docência em Educação Física, na educação infantil no ensino fundamental e médio, em escolas públicas e particulares, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/19-AL | Deputado DR. Furlan | Institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a inclusão dos exames e do tratamento da Retinopatia Diabética a serem ofertados pelo Estado do Amapá de forma gratuita. | Visualizar |
| 12/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Acrescenta inciso ao Art. 4º da Lei nº 0066 de 03 de Maio de 1993, que dispõe sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/19-AL | Deputada Luciana Gurgel | "Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do SINE do Estado do Amapá pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta, indireta, fundações e autarquias do Estado, as empresas públicas e sociedades de economia mista, assim como empresa beneficiadas com incentivos fiscais ou por programa de fomento do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 12/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre o direito do servidor e/ou trabalhador, que exerce suas atribuições nos órgãos públicos e/ou empresas privadas do Estado do Amapá, de acompanhar a esposa e/ou companheira e o (a) filho (a) em consultas e exames médicos e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/19-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0949 de 23 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento de Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o plano de cargos e carreiras e salários dos professores da Educação do Poder Executivo Estadual. | Visualizar |
| 07/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privada e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre as diretrizes para o programa estadual de enfrentamento a disseminação de informações falsas ou prejudicialmente incorretas (FAKENEWS) divulgadas e compartilhadas na rede mundial de computadores e telefonia móvel em detrimento de pessoas físicas ou jurídicas. | Visualizar |
| 05/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios do Estado do Amapá que possuem hidrelétricas. | Visualizar |
| 11/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/19-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Dispõe sobre a reposição salarial dos anos de 2018 e 2019 aos vencimentos dos servidores efetivos integrantes do quadro de serviços auxiliares do ministério público do estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá, e altera o art. 42 da Lei nº 2.200/2017. | Visualizar |
| 11/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/19-PGJ | Procurador-Geral de Justiça | Dispõe sobre o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/19-AL | Deputado Pedro da Lua | Altera o Artigo 18 da Lei Ordinária 0949/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/19-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivo da Lei nº 1.335, de 18 de Maio de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Amapá SUAS/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/18-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a atividade deliberativa do Conselho Estadual de Gestão Fiscal e dá outras providências | Visualizar |
| 08/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/19-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais. | Visualizar |
| 07/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/19-AL | Deputada Janete Tavares | Dispõe sobre o cadastramento e o envio de mensagens de texto, via celular, a doadores de sangue do hemocentro do Estado do Amapá, quando o sangue coletado do respectivo doador for utilizado para resguardar a vida de pacientes em procedimentos operatórios e de vítimas de acidentes. | Visualizar |
| 07/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/19-AL | Deputada Janete Tavares | Destina 2% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros e congêneres ao tratamento de Dependentes Químicos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/19-AL | Deputada Janete Tavares | Isenta o pagamento de multas e juros dos tributos estaduais dos contratos administrativos que estiverem com os seus rendimentos em atraso. | Visualizar |
| 19/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Manutenção de Aparelho Desfibrilador Externo Automático nos Locais que Designa, na Forma que Indica. | Visualizar |
| 19/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o "Certificado Estadual de Academia Inclusiva", e dá outras providências. | Visualizar |
