O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui a Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas Portadoras de Traqueostomia. | Visualizar |
| 28/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/19-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Apoio aos Pacientes em Tratamento Fora de Domicilio - AAPTFD. | Visualizar |
| 27/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor Superendividado e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/19-AL | Deputado Diogo Senior | Altera a Lei nº 0066, de 13 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, para autorizar o Poder Executivo a conceder horário especial ao servidor portador de fibromialgia. | Visualizar |
| 22/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui o programa de reeducação do agressor de violência doméstica e familiar - "VIVA MULHER", estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/19-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as alterações do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá - RURAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/19-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/19-GEA | Poder Executivo | Cria o Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/19-AL | Deputada Marília Góes | Declara, como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Família Vitoriosa - AFAV. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/19-AL | Deputada Marília Góes | Declara, como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Clube de Taekwondo Bruno Igreja. | Visualizar |
| 16/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a instituição e Regulamentação do Fundo Estadual do Trabalho. | Visualizar |
| 16/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/19-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre o plano de proteção e evacuação nas situações de perigo real e iminente em todos os estabelecimentos do ensino público e privado do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de utilidade pública a Igreja Templo Luz e Vida, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/19-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre a regulamentação politica de conscientização orientação, tratamento, realização de exames, distribuição de medicamentos necessários para o controle de doença, bem como bloqueadores, filtros e protetores solares imprescindíveis ao portador de Lúpus Eritematoso Sistemáticos - LES. | Visualizar |
| 13/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/19-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre Transparência das filas de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, por meio de publicação, na internet, da lista de espera dos que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos. | Visualizar |
| 08/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/19-AL | Deputado Dr. Negrão | Institui no Estado do Amapá, a Semana Estadual das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). | Visualizar |
| 07/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a criação do evento denominado "CELEBRA AMAPÁ" em comemoração ao dia da Bíblia, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/12-AL | Valdeco Vieira | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de água, luz e telefonia a veicular nas contas mensais enviada ao consumidor, fotografias de pessoas desaparecidas e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/19-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui o Plano Estadual de Enfrentamento e Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementado no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a utilização dos bens apreendidos de tráfico de drogas em ações de recuperação de viciados no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/19-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à Religião Cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/19-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre a criação e a implementação do Programa Denúncia Online da Saúde, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui a "Semana da Mulher Rural", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui no âmbito do Estado do Amapá o "Programa de Incentivo Vocacional ao Adolescente" e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui o Setembro Amarelo "A Vida Vale Mais" no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Cooperativa dos Produtos da Amazônia - Camaipi. | Visualizar |
| 16/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/19-AL | Deputado Jaime Perez | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá a Associação Missionária Assistencial Fruto do Espirito - AMAFE. | Visualizar |
| 16/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o poder público estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/16-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa Educacional Permanente de Resistência às Drogas e à Violência nas Escolas Públicas e Privadas, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/19-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011. | Visualizar |
| 09/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/19-AL | Mesa Diretora | Dispõe a realização de parcerias entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos inseridos em termos de fomento ou em acordos de cooperação e fixa diretrizes para a políticas de fomento e de cooperação com organizações da sociedade civil. | Visualizar |
| 09/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo corpo de bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a celeridade de tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte de policial, civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de suas funções. | Visualizar |
| 03/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/19-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a Instalação do Dispositivo de Segurança Denominado “Botão de Alerta”, nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui a "Lei Lucas" no âmbito do Estado do Amapá, nas condições em que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/19-AL | Deputada Alliny Serrão | Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas. | Visualizar |
| 02/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/19-AL | Deputada Alliny Serrão | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Projeto intitulado de "Ligados no Mundo Azul", realizado em Macapá por ocasião da passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. | Visualizar |
| 02/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a instituição da meia entrada aos agentes e educadores penitenciários, professores, técnicos em enfermagem, enfermeiros, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Estado do Amapá em cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios de esporte, boates, shows e em outros eventos culturais e esportivos realizados em qualquer ambiente instalado no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Inclui a educação financeira como componente transversal, interdisciplinar e contextualizador obrigatório no currículo das escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/04/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/19-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa, na forma que indica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Programa de Conscientização Combate e Prevenção Contra a Violência aos profissionais, nas unidades de saúde pública e privadas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a prestação de Assistência Religiosa em estabelecimentos hospitalares, prisionais e demais entidades de internação coletiva da Rede pública Estadual e privada e da outras providências. | Visualizar |
| 28/03/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/19-AL | Mesa Diretora | Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia do Estado do Amapá. | Visualizar |
