O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: institui o Dia da União da Advocacia Amapaense a data comemorativa a ser celebrada anualmente no dia 08 de agosto.
Data de Protocolo: 08/08/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/11/2019
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Proposição Sancionada em 11/11/2019 - Lei Ordinária nº 2439, de 11/11/19 publicada no Diário Oficial nº 7041, p. - Data de Publicação do Diário: 11/11/2019
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21/10/2019
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Protocolado no GEA em 21/10/2019 - Prazo para sanção: 12/11/2019
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21/10/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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17/10/2019
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Redação Final Finalizada
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17/10/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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30/08/2019
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Proferido Parecer nº 0264/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/08/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/08/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/08/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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