O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/07/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/12/2019
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0039/19-GEA
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25/11/2019
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Proposição Sancionada em 25/11/2019 - Lei Ordinária nº 2443, de 22/11/19 publicada no Diário Oficial nº 7049, p. - Data de Publicação do Diário: 25/11/2019
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04/11/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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29/10/2019
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Redação Final Finalizada
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29/10/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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02/10/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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24/09/2019
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Proferido Parecer nº 0008/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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24/09/2019
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Enviado para Comissão: COF
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31/07/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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