O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1196, de 14 de março de 2008, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo da Educação Básica e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/09/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/12/2019
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Arquivado
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09/10/2019
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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09/10/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/10/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/09/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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