O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Nery
Ementa: Regulamenta na ocorrência de dano o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestem serviços no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/09/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
06/04/2020
|
Proposição Sancionada em 06/04/2020 - Lei Ordinária nº 2500, de 06/04/20 publicada no Diário Oficial nº 7138, p. - Data de Publicação do Diário: 06/04/2020
|
|
|
04/03/2020
|
Protocolado no GEA em 04/03/2020 - Prazo para sanção: 26/03/2020
|
|
|
04/03/2020
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
20/02/2020
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
20/02/2020
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
29/10/2019
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
15/10/2019
|
Proferido Parecer nº 0005/19-CDH-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
|
|
|
15/10/2019
|
Enviado para Comissão: CDH
|
|
|
02/10/2019
|
Proferido Parecer nº 0301/19-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
02/10/2019
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
02/10/2019
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
02/09/2019
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
