O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, a ser expedida para pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, válida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/10/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/12/2019
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Proposição Sancionada em 30/12/2019 - Lei Ordinária nº 2471, de 30/12/19 publicada no Diário Oficial nº 7073, p. - Data de Publicação do Diário: 30/12/2019
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12/12/2019
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Protocolado no GEA em 12/12/2019 - Prazo para sanção: 08/01/2020
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12/12/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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11/12/2019
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Redação Final Finalizada
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11/12/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/12/2019
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Retornado à DEPLEG
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23/10/2019
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Proferido Parecer nº 0330/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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23/10/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/10/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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11/10/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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