O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Nery
Ementa: Dispõe sobre a Divulgação do Crime de Importunação Sexual nos Transportes Públicos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/09/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/06/2021
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Proposição Sancionada em 07/06/2021 - Lei Ordinária nº 2563, de 07/06/21 publicada no Diário Oficial nº 7433, p. - Data de Publicação do Diário: 07/06/2021
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17/05/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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11/05/2021
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Redação Final Finalizada
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11/05/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/03/2020
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Retornado à DEPLEG
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05/03/2020
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Proferido Parecer nº 0001/2020-GAB-DEP-JACK JK - Situação: por Relator Especial Dep. Jack JK
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20/02/2020
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Designado Relator Especial: Jack JK - Portaria nº: 0287/2020-AL
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02/10/2019
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Proferido Parecer nº 0299/2019-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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02/10/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/10/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/09/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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02/09/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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