O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Dispõe sobre a prioridade para atendimento médico legal - IML à mulher vítima de agressões e outras formas de violência e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/09/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
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16/03/2020
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Protocolado no GEA em 16/03/2020 - Prazo para sanção: 06/04/2020
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11/03/2020
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Redação Final Finalizada
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11/03/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/03/2020
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Retornado à DEPLEG
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05/03/2020
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Proferido Parecer nº 0002/2020-GAB-AL - Situação: por Relator Especial Dep. Jack JK
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02/10/2019
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Proferido Parecer nº 0283/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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02/10/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/10/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/09/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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