O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual-PPA/AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/09/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/01/2020
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Proposição Sancionada em 07/01/2020 - Lei Ordinária nº 2474, de 07/01/20 publicada no Diário Oficial nº 7078, p. - Data de Publicação do Diário: 07/01/2020
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12/12/2019
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Protocolado no GEA em 12/12/2019 - Prazo para sanção: 08/01/2020
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12/12/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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11/12/2019
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Redação Final Finalizada
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11/12/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/12/2019
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Retornado à DEPLEG
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23/10/2019
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Proferido Parecer nº 0010/19-COF-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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23/10/2019
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Enviado para Comissão: COF
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23/10/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/09/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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