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Referente ao Projeto de Lei nº 0020/19-GEA
LEI Nº 2.474, DE 07 DE JANEIRO DE 2020
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7078, de 07.01.2020
Autor: Poder Executivo
Institui o Plano Plurianual – PPA AP para o quadriênio 2020 – 2023 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e eu, nos termos do art. 107 da Constitição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual do Estado do Amapá para o período de 2020-2023 – PPA AP 2020-2023, conforme o disposto no artigo 175, inciso I, §§ 1°, 2° e 3°, da Constituição Estadual.
Art. 2º O Plano Plurianual 2020-2023 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental, a partir de diagnósticos e estudos estruturados em Programas e Ações (Atividades ou Projetos) orientados para a consecução dos objetivos estratégicos.
§ 1° Os Programas e Ações constantes do Plano Plurianual PPA 2020-2023, estarão expressos, com as mesmas codificações, nas Leis Orçamentárias Anuais e a nas leis que as modifiquem.
§ 2° Os programas representam o elemento de integração entre o Plano e o Orçamento.
§ 3° As ações quando orçamentárias correspondem às atividades, projetos e operações especiais constantes dos Orçamentos Anuais.
§ 4° As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas Leis Orçamentárias Anuais.
Art. 3º Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I - Fontes de Financiamento do PPA 2020 – 2023;
II - Aplicação dos Recursos do PPA por PODER;
III - Aplicação dos Recursos do PPA por Eixos de Desenvolvimento;
IV - Aplicação dos Recursos do PPA por Programas Governamentais;
V - Aplicação dos Recursos do PPA por Tipo de Programa Governamental;
VI - Fontes de Receitas do Governo do Estado do Amapá;
VII - Emendas Parlamentares oriundas de recursos federais.
Art. 4º As estimativas de recursos dos Programas de Governo constantes dos Anexos são baseadas na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, aplicando-se a correção monetária da legislação em vigor que rege a matéria.
Parágrafo único. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelecerá as metas e prioridades para cada ano, promovendo os ajustes eventualmente necessários ao Plano Plurianual, conforme disposto no § 3°, do artigo 175, da Constituição Estadual.
Art. 5º Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações automáticas do Plano.
Art. 6º O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas Leis Orçamentárias Anuais e suas alterações, bem como mudanças econômicas e sociais, fica autorizado a:
I - Alterar o valor global do Programa (incluir, excluir ou alterar iniciativas orçamentárias e seus respectivos atributos);
II - Adequar à quantidade da meta física de iniciativa orçamentária para compatibilizá-la com alterações nos recursos efetivadas pelas Leis Orçamentárias;
III - Incluir, excluir ou alterar iniciativas decorrentes de aprovação de Operações de Crédito internas e/ou externas, necessárias à execução dos programas financiados, após a assinatura do respectivo contrato, tendo como limite o valor do empréstimo e a respectiva contrapartida.
Parágrafo único. O Plano deverá ser revisto até o final de setembro do segundo ano de sua execução, mediante projeto de lei, a ser encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado. O acompanhamento de Programas e Ações (Atividades ou Projetos) é obrigatório, por meio do auxílio de Gerentes de Programas e de Ações, nomeados por ato dos Gestores dos Órgãos de Governo, para tal fim. A SEPLAN publicará em sua página eletrônica, o Relatório de Avaliação Trimestral do Plano Plurianual - PPA, até o decimo dia útil, subsequente ao término do trimestre. A criação de novo programa e ação (Atividade ou projeto), após janeiro de 2020, será de iniciativa do Órgão solicitante, mediante expediente endereçado à SEPLAN, a qual procederá a avaliação por meio das coordenadorias competentes.
Art. 7º Cabe à Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, estabelecer normas complementares para a gestão, acompanhamento, avaliação e revisão do Plano Plurianual PPA AP 2020-2023.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2020.
Macapá, 07 de janeiro de 2020.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Volume I
SUMÁRIO
I. CENÁRIOS MACROECONÔMICOS – 2015 A 2018 .................................................
2. COMPORTAMENTO DA AGÊNCIA OFICIAL DE FOMENTO .................................
3. EIXOS ESTRATÉGICOS ..........................................................................................
4. PRINCÍPIOS NORTEADORES .................................................................................
5. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS ................................................................................
6. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS .................................................................................
7. DESAFIOS POR EIXO DE DESENVOLVIMENTO ...................................................
8. METAS PRIORITÁRIAS POR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ......................
VOLUME II
ANEXOS: ..........................................................................................................................
I. FONTES DE FINANCIAMENTO DO PPA 2020 – 2023
II. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PPA POR PODER
III. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PPA POR EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
IV. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PPA POR PROGRAMA
V. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PPA POR TIPO DE PROGRAMA
VI. RECEITA TOTAL DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
VII. EMENDAS PARLAMENTARES ORIUNDAS DE RECURSOS FEDERAIS POR EIXO E PROGRAMA
I. CENÁRIOS MACROECONÔMICOS – 2015 A 2018
1.1. NACIONAL
Os anos de 2015 a 2018 impuseram ao Governo atual, reeleito para mais quatro anos, desafios e sacrifícios expressivos.
A administração do Governo do Estado, iniciada em 2015, encontra um país em uma situação financeira bastante difícil, observando-se pela ótica econômica, financeira, das instituições públicas e da classe política.
Cabe lembrar as movimentações populares verificadas no final de 2013, que se configurou em um alerta da população brasileira chamando a atenção das autoridades nacionais, para os problemas graves, que iriam perdurar nos anos de 2014, 2015, 2016 e até o primeiro semestre de 2017.
Esses problemas, que lembramos com muito desagrado, dentre eles, citamos os mais importantes: A volta da inflação, com dois dígitos, déficit brutal nas contas do Governo Federal e falência de estados federados.
Segundo dados de 2018 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN observou-se os seguintes déficits fiscais nas contas nacionais: R$ 73,1 bilhões (2014), R$ 137,9 bilhões (2015), R$ 173,7 bilhões (2016, este ano foi considerado pelos especialistas, como o auge da crise), R$ 130,5 bilhões (2017) e R$ 120,1 bilhões (2018), notando-se em 2017, a perda de força da recessão, e desacelerando mais no exercício de 2018, por conta das medidas tomadas pelo Governo Federal, como controle da inflação trazendo a mesma para a meta estabelecida, liberação de recursos financeiros do FGTS, como forma de movimentar mais recursos na economia, entre outras medidas.
Este quadro caótico refletiu-se nos estados federados, não escapando nem os de maior pujança econômica, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, aliado também à falta de zelo no gasto do dinheiro público, sem citar outros desse nível de desenvolvimento.
Com a crise em marcha, houve o fechamento de milhares de empresas em todo país, e consequentemente a perda também em proporção gigantesca de postos de trabalho, gerando desemprego em massa, chegando a quase 14% da população brasileira.
Diante dessa conjuntura, a arrecadação do Governo Federal, sofreu uma queda considerável, haja vista também que os agentes econômicos – empresas privadas e famílias se endividaram junto a bancos oficiais e agências financeiras, devido ao assédio colocado em prática, por meio de juros baixos, principalmente a partir do segundo Governo Lula e o primeiro da presidente Dilma Roussef, respectivamente.
Essas facilidades de crédito fácil continuam até os dias atuais. O Governo vem tomando medidas, para controlar este endividamento, principalmente das famílias.
Constatou-se no final de 2018, a volta dos empregos formais, mantendo-se o feito, no início deste semestre.
As empresas começaram a ocupar sua capacidade ociosa, no segundo semestre de 2017 e continuando no exercício de 2018, com a aquisição de máquinas e equipamentos, reaquecimento das vendas, com a consequente geração de empregos.
As reformas iniciadas no Governo Temer contribuíram para uma reação positiva do mercado financeiro, melhorando a confiança dos investidores, afastando-nos cada vez mais da crise econômica.
Passados quatro anos, o cenário nacional atual vislumbra-se otimista, mesmo com a perspectiva de crescimento do PIB nacional na marca de 1% ao ano.
O exercício de 2019 inicia com um novo mandatário no Palácio do Planalto, eleito pela maioria dos brasileiros, confiando num novo projeto político para o Brasil.
As reformas que serão avaliadas e aprovadas pelo Congresso Nacional - Previdência, Segurança Pública, Tributária, etc, será o divisor de águas para a nova fase do crescimento econômico e bem estar dos brasileiros.
1.2. ESTADUAL
Em nível estadual, os efeitos da crise foram danosos para a economia do Amapá, haja vista não termos ainda uma estrutura econômica centrada em atividades privadas, ou seja, as atividades públicas respondem por 46,2% (SEPLAN 2016) dos recursos financeiros circulantes no Estado.
Com a economia nacional em recessão, as empresas perdendo vendas, e o desemprego avançando, a fonte arrecadadora da União, apresentou dificuldade, com a baixa dos impostos.
Os estados dependentes do repasse do FPE, entre eles o Amapá, que tem na composição da sua receita total em torno de 75% desses repasses federais, sofreram bastante com a crise.
Essas dificuldades levaram o Governo a tomar medidas drásticas, como forma de enfrentar a grande recessão econômica instalada.
Tomou-se medidas como, contingenciamento de recursos orçamentários, corte de gratificações, contenção na manutenção administrativa em geral do Governo, turno único de trabalho, etc. Essas medidas não alcançaram os recursos da Educação, Saúde, Segurança Pública, Programas de Transferências de Renda e recursos de contrapartidas para obras oriundas de convênios federais.
Em 2018, a economia amapaense começa a dar sinais de recuperação, com o surgimento de novas empresas e a volta da confiança do empresariado local.
Os postos de trabalho que foram fechados no auge da recessão, aos poucos começam a ser ofertados. Até o final do exercício passado, foram colocados no mercado de trabalho 1.335 pessoas, segundo dados da Secretaria de Estado do Empreendedorismo - SETE.
Com todos os efeitos da crise econômica, o Governo do Estado não deixou de investir os recursos mínimos exigidos pela Constituição Federal e Estadual, na Educação, Saúde e Segurança Pública.
Nos programas Educacionais, o Governo investiu nos anos de 2015 a 2018, R$ 3,9 bilhões de reais. Na Saúde, verificou-se a aplicação de R$ 2,2 bilhões de reais. Em relação à Segurança Pública, foram desembolsados, R$ 113,5 milhões de reais.
Com relação aos salários dos servidores do Estado, o Amapá, mesmo com as dificuldades apresentadas neste período, manteve em dia, o pagamento do funcionalismo, e ainda conseguiu pagar progressões funcionais e outras vantagens, totalizando R$ 476, 5 milhões de reais.
1.3. COMPORTAMENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO DO AMAPÁ – PIB
De acordo com o Relatório de Contas Regionais do ano de 2015, o Produto Interno Bruto do Amapá – PIB apresentou a soma de R$ 13,9 bilhões de reais, com os seguintes componentes: O Setor Primário participou nesta composição com 2,1%, o Setor Industrial, 12,1%, o Setor Comercial, 13,4% e finalmente, o Setor de Serviços, com 85,8%, destacando-se neste último Setor, os serviços oriundos da atividade pública, registrando 44% desse total apurado, mantendo ao longo dos anos, sua força nesta composição.
Os números acima refletem um pouco, a boa situação econômica vivida no país, principalmente no segundo Governo Lula (2007 a 2010), apresentado um considerável crescimento econômico em todo país. No Amapá não seria diferente, haja vista que a mineração e a soja, nossos principais itens de exportação, estavam com valores expressivos na pauta de exportação do Estado.
Segundo dados de 2015, a nossa Balança Comercial, registrou a soma de R$ 425,6 milhões de reais. Em contraposição, no período de 2015 a 2017, início e auge da recessão, os números da Balança Comercial amapaense, sofreram alterações consideráveis.
Conforme dados da SEPLAN (2016), a Balança Comercial amapaense, registrou queda de 37,9%, ou seja, exportou somente R$ 264,0 milhões de reais.
O Setor Primário manteve inalterada a média de crescimento (2,1%), o Comércio registrou uma baixa de 16,4%, em virtude do fechamento de empresas no período acima. O Setor Serviços também decresceu para 86,1%, menos 2,7%. A atividade pública, novamente manteve a sua força neste Setor, crescendo exatos 5%.
Com relação ao PIB estadual divulgado em 2016, apresentou um montante de R$ 14,3 bilhões de reais, crescendo em termos absolutos 2,9%, em relação ao PIB de 2015. O Setor Serviços contribuiu bastante para isso, se verificarmos as atividades públicas e os serviços privados, que representam juntos, 86,1% da nossa economia.
O Governo reeleito tratará da continuidade de obras estruturantes, entre elas a revitalização do Porto de Santana e a conclusão do asfaltamento da BR 156, com a certeza de geração de mais postos de trabalho, avançando cada vez mais no desenvolvimento do Estado.
2. COMPORTAMENTO DA AGÊNCIA OFICIAL DE FOMENTO
Em Estados dependentes de repasses financeiros da União, como o Amapá, uma das estratégias dos Governos, é capitalizarem suas agências de fomento, visando desempenhar um papel preponderante na economia, principalmente para o surgimento de micros e pequenos empreendimentos.
A facilidade para obtenção de crédito e os juros baixos, tornam-se grandes atrativos para os iniciantes empresariais, ou para aqueles que desejam ampliar seus negócios.
A Agência de Fomento do Amapá – AFAP, no período de 2015 a 2018, foi fundamental para minimizar os efeitos da crise no Estado. No período acima, exerceu sua missão institucional, na ajuda quanto ao surgimento e ampliação de negócios de todos os seguimentos da economia.
No período mencionado, foram desembolsados, R$ 39,7 milhões de reais, totalizando 1.449 projetos financiados, criando e mantendo 8.145 empregos diretos e indiretos.
Em 2019, a previsão é expandir o alcance da Agência, para todos os municípios do Estado, no intuito de levar aos empreendedores desses municípios, os produtos e serviços dessa instituição tão importante para os amapaenses.
II. EIXOS ESTRATÉGICOS
3.1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Compreende as grandes áreas voltadas para o desenvolvimento econômico, como: Desenvolvimento Rural, Produção de Alimentos, Pesca, Produção Florestal, Produção Mineral, Ciência, Ensino Superior, Tecnologia e Inovação, Normas e Regulação, Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Defesa Agropecuária, Incentivos Fiscais, Negócios, Indústria, Comércio e Serviços.
3.2 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Compreende os Setores, como: Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, Direitos do Cidadão, Políticas para as Mulheres, Juventude, Afrodescendentes e Indígenas.
3.3 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
Compreende as áreas, como: Água Tratada, Saneamento Básico, Energia, Transportes: Rodoviários, ferroviários e aquaviários, Portos, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento das Cidades, Trânsito, Urbanização e Habitação.
3.4 DESENVOLVIMENTO DA DEFESA SOCIAL
Contempla os seguintes Setores: Justiça e Segurança Pública, Policiamento Militar Ostensivo, Combate a Sinistros, Defesa do Consumidor; Administração Penitenciária; Defesa Civil, Polícia Civil e Polícia Técnica.
3.5 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO E FINANÇAS
Compreende os setores voltados para Gestão de Pessoas, Logística e Patrimônio, Gabinete do Governador, Vice Governador, Comunicação, Planejamento, Tecnologia da Informação, Fazenda, Controle e Transparência, Defesa do Estado, Previdência e Atendimento ao Cidadão.
4. PRINCÍPIOS NORTEADORES
4.1 EMPREENDEDORISMO
“Abertura de novos negócios, geração de riqueza, ocupação, emprego e renda”.
4.2 UNIVERSALIZAÇÃO
“Expansão de bens e serviços nas áreas sociais ao alcance dos cidadãos”.
4.3 INTEGRAÇÃO
“Criação de logística para os modais de transportes, portos e rodovias estaduais”.
4.4 PROTEÇÃO
“Garantir Segurança e os Direitos do cidadão”.
4.5 EFETIVIDADE
“Garantia da aplicação regular dos recursos públicos, resultando na melhoria das condições de vida dos amapaenses”.
5. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
EIXO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
“Alcançar o crescimento econômico sustentado, com foco no ganho de produtividade, assegurando a redução das desigualdades sociais e regionais e a sustentabilidade ambiental”.
5.1 AMAPÁ PRODUTIVO 2.0
Engloba todas as atividades econômicas dos Órgãos do Eixo Econômico, de forma coordenada, transformando oportunidades vocacionais locais em resultados positivos refletindo-se no desenvolvimento do Estado em todas as áreas.
5.2 AMAPÁ COMPETITIVO
Modernização da gestão (desburocratização e Governo Digital), objetivando um ambiente de negócios mais atrativo e seguro, oportunizando acesso às pequenas e médias empresas, nas aquisições governamentais, promovendo e valorizando os empreendedores estaduais, dos diversos segmentos da economia amapaense. Inclui-se ainda a consolidar de instrumentos como a Zona Franca Verde – ZFV objetivando a atração de novos negócios.
5.3 TESOURO VERDE – TRANSFORMAR SERVIÇOS AMBIENTAIS EM OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Desenvolvimento de iniciativas integradas e transversais na matriz econômica do Amapá, como a conversão dos serviços ambientais em ativos financeiros a parir da atividade de onservação da Floresta Amazônica (áreas públicas e privadas), originando recursos para fundos e Órgãos relacionados à defesa ambiental, fomento a atividades econômicas sustentáveis, pesquisa e desenvolvimento no âmbito escolar e acadêmico para tecnologias sustentáveis, modernização da gestão fiscal e contribuição ao equilíbrio das contas públicas. Desdobramento no marco regulatório do sistema jurisdicional e outras iniciativas e oportunidades relacionadas.
5.4 CENÁRIOS DO AMAPÁ
Incorporação e aplicação da Base Cartográfica, regularização fundiária, levantamento das áreas de exclusão e viabilização da transparência para o Estado e Zoneamento Econômico Ecológico – ZEE, viabilizando o acesso a crétido, vinculado ao desenvolvimento econômico sustentável. A partir da intergração dos dados geoespacializados com demais fontes de informação internas e externas disponibilização para a utilização da Administração Pública, iniciativa privada, comunidade acadêmica e sociedade em geral.
5.5 INOVA AMAPÁ
Produção de conhecimento e incentivo às vocações econômicas do Estado; Difusão e polarização da Ciência; fomento e padronização de produtos amapaenses com foco na inovação e transferência de tecnologia; Promoção de avanços a interiorização do ensino superior, na pesquisa e extensão.
5.6 CONSÓRCIO GOVERNAMENTAL INTERESTADUAL
Diretriz que reconhecer a interdependência como oportunidade para acelerar o desenvolvimento sustentável do Amapá, integrado aos 9 estados da Amazônia legal, de forma cooperada, considerando as possibilidades e os desafios regionais.
EIXO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
“Promover o bem-estar, a cidadania e a inclusão social, com foco na igualdade de oportunidades e no acesso a serviços públicos de qualidade, por meio de geração de renda e redução das desigualdades sociais e regionais ”.
5.7 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA, SEGURA, INTEGRAL E SUSTENTAVEL
Garantir o acesso, a permanência e o protagonismo dos estudantes amapaense por meio de uma educação de qualidade, inclusiva e integral. Inserem-se ainda iniciativas voltadas para a ampliação das unidades de gestão compartilhadas ( SEED + PM e CB), e a escola verde (intergração aos ODS).
5.8 SAÚDE COM RESOLUTIVIDADE
Ampliação da Rede Pública de Sáude, inclusive com o modelo de atendimento administrado por organizações terceirizadas e reguladas pela SESA e Ministério da Saúde.
5.9 AMAPÁ JOVEM 2.0
Expandir o programa visando alcançar o maior número possível de jovens na faixa etária compatível, visando a qualificação dos mesmos para uma colocação no mercado de trabalho.
5.10 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Universalização desses segmentos, atingindos parcelas consideráveis da população amapaense, por meio de eventos voltados para as tradições locais, atividades desportivas amadoras e lazer de um modo geral.
5.11 PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ampliar a prestação de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e promovendo a cidadania.
EIXO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
“Fomentar o desenvolvimento intergrado da infraestrutura com foco no ganho de competitividade e na melhoria da qualidade de vida, assegurando a sustentabilidade ambiental e propiciando a integração regional e nacional”.
5.12 INFRAESTRUTURA COM INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA
Promoção de Parcerias Públicas-Privadas, com a integração dos projetos e iniciativas em um Plano Integrado de Logística.
Implantação do projeto de cabotagem inter-regional no Platô das Guinas e Caribe.
Implantação de Projetos da 2ª Etapa PDRI/BNDS, inclusive para a recuperação, reestruturação e definição de um modelo de preservação da infraestrutura da Administração Pública Estadual.
Concessão estratégicas, especialmente para atividade essenciais, como energia, água e saneamento básico.
Disponibilizar para a iniciativa privada a concessão de exploração de áreas governamentais em que o estado não tem suporte financeiro para prover.
Atrair o capital privado para parcerias público-privadas.
EIXO DE DESENVOLVIMENTO DA DEFESA SOCIAL
“Preservaçã da Ordem Pública, proteção das pessoas e do patrimônio por meio de atuação em conjunto, coordenada, sistêmica e intergradas dos orgâos de segurança pública e Defesa Social”.
5.13 INTERGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO DE DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIAS
Consolidar a integração dos órgãos de Inteligências visandoa solução com celeridade de crimes de modo geral.
Criar o Observatório Estadual do Sistema Social.
Adequar o Sistema Estadual de Segurança, as exigências do governo Fedral Lei 13675/2018/Sistema Unificado de Segurança Pública.
DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO E FINANÇAS
“Aprimorar a governança do estado com foco na melhoria da entrega de serviços públicos ao cidadão”.
5.14 AMAPÁ 2030
Integração do planejamento governamental aos objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, facilitando a iimplação da cultura da gestão por resultado, monitoramento por indicadores, com a alinhamento internacional e subsequente instrumentalização da transparência, transversalidade, captação de recursos e desenvolvimento de pessoais.
5.15 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INTEGRADO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Validação e revisão dinâmica dos instrumentos de planejamento a partir dos indicadores e contratos de estão, com apoio do Planejamento Estratégico do Estado, levando em consideração o aprendizado de Planos Plurianuais passados, as vocações sociais, econômicas e ambientais, assim como também as informações disponíveis na Base Cartografica do Amapá.
5.16 SISTEMA INTERGRADOS DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS GOVERNAMENTAIS
Unificar em único sistema, as informações existentes no banco de dados dos Òrgãos da Administração Pública.
6. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
6.1 CONCRETIZAR A IMPLAÇÃO DA MATRIZ ECÔNOMICA SUSTENTAVEL – EIXO ECONÔMICO.
6.2 OFERTAR EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSEGURAR OS DIREITOS DO CIDADÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE FORMA INCLUDENTE – EIXO SOCIAL.
6.3 VIABILIZAR A LOGÍSTICA DA ESTRUTURA FAVORECENDO A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS – EIXO DA INFRAESTRUUTRA.
6.4 FORTALECER A INTEGRAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA.
6.5 IMPLANTAR O GOVERNO DIGITAL VOLTADO PARA RESULTADOS – EIXOS GESTÃO E FINANÇAS.
7. DESAFIOS POR EIXO
7.1 DESAFIO MACRO: CONSOLIDAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR MEIO DA INTEGRAÇÃO DOS PROGRAMAS DO EIXO.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PESCA E AQUICULTURA, AGROPECUÁRIA E MINERAÇAO.
“Tornar um ambiente favorável aos investidores, que irão explorar as atividades voltadas para o desenvolvimento econômico do Estado”.
Aumentar a competitividade do Amapá;
Aumentar a participação do Setor Industrial na composição do PIB do Amapá;
Aumentar a participação do Setor Comercial na composição do PIB do Amapá;
Aumentar as exportações na composição do PIB do Amapá;
Aumentar a participação do Setor de Serviços Privados na composição do PIB do Amapá;
Aumentar a participação do Setor Primário na composição do PIB;
Aumentar a área plantada de produtos agrícolas;
Aumentar a área plantada de culturas agrícolas permanentes;
Aumentar a área plantada de culturas agrícolas temporárias;
Aumentar a produção agrícola e do agronegócio;
Aumentar os financiamentos do FRAP, para os setores: Agrícola, pesca e aquicultura e agropecuário;
Aumentar o volume da produção pesqueira;
Aumentar o valor comercializado da produção agrícola;
Aumentar o valor comercializado da produção pesqueira;
Aumentar a quantidade do rebanho bovino;
Aumentar a quantidade do rebanho bubalino;
Aumentar as inspeções de produtos de origem animal e vegetal;
Melhorar o ambiente de negócios;
Atrair e promover novas oportunidades de negócios para geração de emprego e renda;
Promover a sustentabilidade das propriedades rurais, estimulando a agregação de valor da produção agropecuária;
Estabelecimento de um novo marco regulatório para o desenvolvimento mineral do Estado;
Apoiar, e organizar a cadeia produtiva ligada aos setores oleiro - cerâmico e de agregados para construção civil.
EMPREENDEDORISMO E FOMENTO:
“Criar mecanismos de facilitação, visando atrair o surgimento de negócios apoiado pelo crédito com juros baixos”.
Melhorar as condições para o surgimento de novas empresas por meio de incentivos fiscais;
Aumentar o número de empresas formais;
Aumentar os financiamentos do FRAP, para os setores: Agrícola, pesca e aquicultura e agropecuário.
Aumentar o número de financiamentos para todos os setores da economia estadual, por meio das linhas de crédito da AFAP;
Consolidar a Zona Franca Verde;
Incentivar a produção artesanal com desenvolvimento de design regional;
Fortalecer o mercado institucional por meio dos processos de compras/aquisições governamentais dos empreendedores/produtores locais;
Implantar a Zona de Processamento de Exportação do Amapá;
Certificar os produtos regionais;
Concluir a regularização fundiária;
Regulamentar e normatizar as atividades produtivas em todo o estado;
Promover a revisão da legislação ambiental.
TURISMO
“Mostrar ao Brasil e ao mundo que o Amapá possui excelente potencial turístico”.
Atrair novos turistas para o Estado;
Concluir o Plano Estadual do Turismo;
Melhorar a qualidade dos novos pontos turísticos;
Criar novos pontos turísticos.
MEIO AMBIENTE, LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
“Preservar e explorar com sustentabilidade ambiental os recursos naturais.”
Implantar os instrumentos de gestão de recursos hídricos do Amapá;
Implantar o inventário de terras urbanas e rurais do Amapá;
Implantar a Gestão das Unidades de Conservação Estadual;
Regularizar os assentamentos no Estado;
Implantar o Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá;
Implantar a Política Florestal do Amapá, ampliando as concessões;
Estruturar os pagamentos por serviços ambientais;
Avançar no processo de gestão das florestas públicas amapaenses por meio de suas cadeias produtivas;
Facilitar a informação para exploração de terras e da floresta;
Disponibilizar ao investidor acesso criterioso aos produtos do Setor;
Incentivar a produção florestal como suprimento de matéria - prima para a Zona Franca Verde.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E INOVAÇÃO.
“Ampliar a difusão da Ciência, do Ensino, da Pesquisa e da Inovação Tecnológica”.
Aumentar a difusão da Ciência nas escolas da rede estadual;
Incentivar e fomentar a padronização de produtos e processos com foco na inovação;
Diagnosticar as demandas do setor produtivo;
Realização de eventos que integre todos os municípios;
Construir uma plataforma de divulgação para difundir os projetos inovadores desenvolvidos nas instituições de C&T;
Premiar projetos vocacionais e inovadores desenvolvido nas instituições de ensino público e privado;
Premiar empresas de base tecnológica nas vocações e startups em todos os municípios;
Aumentar o número de bolsas para pesquisadores;
Aumentar o número de pesquisadores do IEPA;
Aumentar o número de parcerias com organizações nacionais e internacionais;
Aumentar o índice de aprovação no ensino superior;
Ampliar o número de docentes no ensino superior;
Reduzir a evasão no ensino superior;
Aumentar o número de laboratórios por curso de graduação;
Ampliar o processo de interiorização da Universidade do Estado do Amapá.
7.2 DESAFIO MACRO: CUIDAR DAS PESSOAS COM OPORTUNIDADES IGUAIS – EIXO SOCIAL
EDUCAÇÃO
“Melhorar os resultados da aprendizagem no Amapá.”
Elevar a qualidade do ensino e aprendizagem na rede pública estadual;
Alfabetizar plenamente todas as crianças até 08 anos de idade;
Aumentar o índice de aprovação escolar nos ensino Fundamental, Médio e EJA;
Reduzir a reprovação escolar nos ensinos Fundamental, Médio e EJA;
Reduzir a evasão escolar nos ensinos Fundamental, Médio e EJA;
Melhorar e fortalecera gestão da escolar;
Qualificar o jovem para o mercado de trabalho;
Elevar a proficiência dos alunos da Educação Básica;
Fortalecer a Educação Básica, Profissional e Inclusiva;
Promover a gestão democrática;
Valorizar os profissionais da educação;
Modernizar a gestão;
Fortalecer a sustentabilidade socioambiental;
Aperfeiçoar a comunicação Institucional;
Promover a Gestão da Informação, integração e desenvolvimento da TI;
Otimizar a aplicação de recursos da Educação;
Modernizar a infraestrutura e tecnológica;
Aprimorar as ações de controle interno;
Fortalecer as instâncias de controle social na Educação (Conselhos).
SAÚDE
“Universalizar os atendimentos dos serviços de Saúde, por meio do fortalecimento da Atenção Básica.”
Ampliar a resolutividade e cobertura da rede Atenção a Saúde;
Ampliar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços de saúde especializada e humanizada;
Aumentar o protagonismo do cidadão nos cuidados com a própria saúde;
Melhorar a gestão do Sistema de Saúde;
Ampliar e fortalecer as Redes de Atenção à Saúde (RAS) do Amapá;
Fortalecer as ações de Vigilância Sanitária nas unidades de Saúde do Estado;
Criar programa de apoio, prevenção, diagnóstico e tratamento à pessoa com câncer em parceria com o Hospital de Barretos e outros;
Descentralizar e ampliar o Centro de Ambulatório de Especialidades, com agendamento de consultas on-line;
Fortalecer as pactuações interestaduais para ampliar o acesso a procedimentos de saúde.
Implantar central de diagnóstico e de laudos;
Ampliar serviços odontológicos para urgências e emergências;
Efetivar o serviço de órteses e próteses, incluindo odontológicas as e oftalmológicas;
Implantar programa de suporte domiciliar ao paciente crônico e ortopédico licenciado;
Implantar o Observatório Assistencial da Rede de Saúde integrada do Amapá “INTEGRAP”.
DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, CRIANÇA E ADOLESCENTE.
“Ampliar o acesso dos menos favorecidos nos programas sociais, reduzindo os índices de vulnerabilidade social, com ressocialização e novas oportunidades”.
Reduzir a extrema pobreza;
Aperfeiçoar a rede de atendimento socioeducativo;
Ampliar a proteção social e o acesso aos direitos humanos aos segmentos vulneráveis;
CULTURA
“Promover e incentivar eventos culturais com base no potencial cultural diversificado existente no Estado.”
Promover ações culturais e desportivas amadoras, com foco na inclusão social.
Apoiar as diversas manifestações culturais, materiais e imateriais do Amapá;
Fomentar a cultura como forma prestigiando a produção dos artistas e produtores locais;
Criar o corredor cultural na Orla de Macapá e nos municípios;
Construir o Centro de Convenções Culturais do Amapá.
ESPORTE E LAZER
“Incentivar as práticas esportivas amadoras e de lazer de forma includente”.
Incentivar o desporto de rendimento e de alto rendimento;
Incentivar o desporto comunitário;
Incentivar a iniciação desportiva escolar
Universalizar as ações de Esporte amador e Lazer para pessoas na faixa etária 12 a 21 anos em todo o Estado.
7.3 DESAFIO MACRO: CONSOLIDAR O EIXO DE INFRAESTRUTURA COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO, CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, TRANSPORTES, TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES.
“Infraestrutura de qualidade visando o bem estar da população das cidades amapaenses.”
Ampliar e qualificar a infraestrutura rodoviária, de portos, aeroportos e ferrovias;
Expandir a pavimentação da malha rodoviária estadual;
Revitalizar a malha ferroviária;
Integrar o transporte aquaviário na matriz de transporte nacional;
Concluir as obras do Plano Rodoviário do Estado do Amapá;
Diminuir o tempo de deslocamento das pessoas nas cidades;
Implantar a descentralização das atividades do DETRAN, com instalação de mais CIRETRANS na capital e Agências de Trânsito no interior;
Implantar o Plano de Engenharia de Tráfego, com estudo e execução de sinalização viária, prioritariamente em rodovias estaduais, vias urbanas, por intermédio de acordos de cooperação técnica com os municípios;
Ampliar as ações de Educação para o Trânsito para o todo o Estado;
Concluir e implantar em conjunto com os municípios Planos Diretores e Planos de Mobilidade e de Saneamento;
Reduzir o índice de acidentes de trânsito;
Ampliar a cobertura de saneamento básico em todo o estado;
Ampliar a oferta de água tratada em todo o estado;
Ampliar o número de ligações de água tratada no Estado;
Concluir as obras voltadas para prédios públicos e de logradouros;
Reduzir o déficit habitacional em todo o Estado;
Concluir as obras de conjuntos habitacionais;
Concluir a Rodovia Norte-Sul;
Retirar em definitivo as famílias necessitadas das áreas de ressaca.
7.4 DESAFIO MACRO: GARANTIR SEGURANÇA AOS AMAPAENSES POR MEIO DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA.
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO DE DIREITOS
“Justiça, Segurança, Paz Social e Proteção da População.”
Reduzir o número de homicídios contra pessoas na faixa etária de 15 a 29 anos;
Reduzir o número de homicídios contra a pessoa.
Reduzir a taxa de homicídios contra a pessoa, por 100.000 habitantes;
Reduzir a taxa de homicídios contra a pessoa, por 100.00 habitantes, na faixa etária de 15 a 29 anos;
Aumentar a eficácia do sistema prisional;
Aumentar o índice de apenados e apenadas em ações de ressocialização.
7.5 DESAFIO MACRO: MELHORAR A GESTÃO PÚBLICA COM EFICÁCIA PROMEVENDO O EQUILÍBRIO FISCAL.
COMUNICAÇÃO, CONTROLADORIA, ATENDIMENTO AO CIDADÃO E DEFESA DO ESTADO.
“Aumentar a base de arrecadação tributária, controlando e melhorando o gasto público”.
Promover a reforma do Poder Executivo, adequando a estrutura de cargos comissionados;
Reduzir gastos com a manutenção administrativa;
Implantar o Planejamamento Estratégico do Estado;
Implantar o programa “Governo Digital”;
Promover o equilíbrio fiscal das contas públicas;
Aumentar a arrecadação própria do Estado;
Reduzir a sonegação fiscal;
Reduzir gradativamente a dependência financeira da União;
Melhorar a qualidade dos serviços públicos;
Promover o desenvolvimento pessoal e profissional do servidor público;
Expandir os serviços do SUPER FÁCIL para todos os municípios;
Integrar o Governo em rede com a sociedade, por meio de mecanismos tecnológicos;
8. METAS PRIORITÁRIAS POR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
006 - DESENVOLVIMENTO SETORIAL E REGIONAL (ODS 09 – INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA)
Valor adicionado da indústria em proporção do PIB per capita. Ano base 2018 – INDICADOR/ODS 9.2.10
Aumentar a participação do Setor industrial na composição do Produto Interno Bruto do Amapá – PIB, até o final de 2023. Ano base 2016 - SEPLAN (12,1 %).
Aumentar a participação do Setor Comercial na composição do Produto Interno Bruto do Amapá – PIB, até 2023. Ano base 2016 - SEPLAN (11,20%).
Aumentar a participação das exportações na composição do Produto Interno Bruto – PIB do Amapá, até 2023. Ano base 2014 - SEPLAN (2,9 %).
Aumentar a participação do Setor Serviços Privados na composição do Produto Interno Bruto do Amapá - PIB, até 2023. Ano Base 2018 - SEPLAN (39,9%).
Aumentar o número de novas empresas, no Distrito Industrial de Macapá, até 2023. Ano base 2016 - SEPLAN (62 empresas instaladas).
0084 - PRÓ-EMPREGO, EMPREEDEDORISMO, TRABALHO E RENDA – (ODS 08 – EMPREGO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO)
Proporção de trabalhadores ocupados em atividades não agrícolas informais, por sexo – Ano base 2018 – (INDICADOR/ODS – 8.3.1)
Taxa de variação anual do PIB real por pessoa ocupada Ano Base 2018 – (INDICADOR/ODS- 8.2.1)
Taxa de desocupação, por sexo, idade e pessoas com deficiências Ano Base 2018 – (INDICADOR/0DS – 8.5.2)
Aumentar o número de empresas formais, até 2023. Ano base 2018 - JUCAP (5.282).
Aumentar o número de financiamentos para todos os setores da economia estadual, até 2023. Ano base 2018 - AFAP (4.745).
Aumentar o número de empregos gerados e mantidos pelos financiamentos da AFAP, até 2023. Ano base 2018 - AFAP (8.145).
Aumentar o valor financiado pela AFAP, até 2023. Ano base 2018 – AFAP (R$ 39,7 milhões de reais).
Aumentar o número de capacitações gerenciais, até 2023. Ano base 2018 - SETE (8.132).
Aumentar o faturamento das feiras artesanais, até 2023. Ano base 2018 - SETE (1,5 milhão de reais).
Aumentar a capacitação do quantitativo de trabalhadores para o mercado de trabalho, até 2023. Ano base 2018 - SETE (1.276).
Reduzir o número de desempregados no Amapá, até 2023. Ano base 2018 (22.090 mil pessoas desligadas) CAGED - MT
Aumentar a taxa de qualificação de trabalhadores à vaga para o mercado de trabalho formal e informal, até 2023. Ano base 2018 - SETE (24,7%).
Aumentar a taxa de colocação no mercado de trabalho formal por vagas captadas, até 2023. Ano base 2018 - SETE (31,6%).
Aumentar o percentual de vagas captadas no mercado de trabalho, até 2023. Ano base 2018 - SETE (47,06%).
Aumentar a taxa de aproveitamento de trabalhadores para o mercado formal de trabalho. Ano base 2018 - SETE (1,30%).
Aumentar a taxa de trabalhadores inscritos para empregos temporários. Ano base 2018 - SETE (30,2%).
Aumentar o número de cursos de qualificação profissional, até 2023. Ano base 2018 - SETE (36).
Aumentar o número de trabalhadores qualificados à vaga, até 2023. Ano base 2018 - SETE (6.823).
0011 - GOVERNANÇA AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO (ODS 11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS), (ODS 13 – AÇÃO CONTRA MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA) E (ODS 15 – VIDA TERRESTRE)
Proporção de resíduos sólidos urbanos regulamente coletados e com o destino final adequado no total de resídios sólidos urbanso gerados, por cidades. Ano Base 2018 – (INDICADOR /ODS – 11.6.1).
Taxa de reciclagem nacional de material reciclado. Ano Base 2018 ( INDICADOR/0DS – 12.5.1).
Número de empresas que publicam relatórios de sustentabilidade Ano Base 2018 – (INDICADOR /0DS – 12.6.1)
Àrea floresta como proporção da área total do território (INDICADOR/ODS- 15.1.1)
Número de País que comunicam o estabelecimento ou a operacionalização de uma politica/ estratégica/ plano integrado que aumentam a capacidade de adaptação aos impactos adversos das mudanças climáticas e promovam as resiliência climática e desenvolvendo de emissões de gases de efeito estufa baixas de maneira que não ameassem a produção alimentar. (INDICADOR/ODS- 13.2.1)
Implantar o instrumento de gestão de recursos hídricos do Amapá, até 2023.
Implantar o Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá, até 2023.
Implantar a Política Florestal do Amapá, até 2023.
Estruturar os pagamentos por serviços ambientais, até 2023.
Implantar as cadeias produtivas no processo de gestão das florestas públicas amapaenses, até 2023.
0012 - DESENVOLVIMENTO RURAL, AGROPECUÁRIO, PESQUEIRO E FLORESTAL DO AMAPÁ – (ODS 08 – EMPREGO DESCENTE E CRESCMENTO ECONÔMICO), (12 – CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS) E ( 14 – VIDA NA ÁGUA)
Volume de produção por unidade de trabalho por dimensão da empresa agrícola/pastoril/ florestal. Ano base 2018 – (INDICADOR/ODS – 2.3.1)
Ìndice de perdas alimentares. Ano Base 2018 - (INDICADOR/ODS – 12.3.1).
Proporcionar o acesso aos produtores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados (INDICADOR/ODS – 14.b).
Aumentar a participação do Setor Primário na composição do Produto Interno Bruto do Amapá – PIB, até o final de 2023. Ano base 2018 - SEPLAN (2,1%).
Aumentar a área plantada permanente de produtos agrícolas, até 2023. Ano base 2016 - SEPLAN (27,3 mil hectares).
Aumentar a área plantada temporária de produtos agrícolas, até 2023. Ano base 2016 – SEPLAN (212.545 mil hectares).
Aumentar a produção de produtos agrícolas, até 2023. Ano base 2016 – SEPLAN (239.764 mil toneladas); sendo: Abacaxi 9.118 T; Melancia 3.937 T; Mandioca 148.650; Feijão 1.100 T; Milho 1.517 T; Soja 42.351 T; Banana: 18.606 T; Cana de açúcar: 4.560 T; Arroz: 1.312 T; Maracujá: 909 T; Mamão: 501 T; Laranja: 7.290 T.
Aumentar o número de assistências técnicas, até 2023. Ano base 2018 - SDR (15.101).
Aumentar o volume da produção agrícola no Estado, até 2023. Ano base 2016 - SEPLAN (239.764 mil toneladas).
Aumentar o valor total de comercialização da produção agrícola, até 2023. Ano base 2018 – SEPLAN (40,7 milhões de reais).
Aumentar a produção pesqueira do Estado, até 2023. Ano base 2014 – IBGE ( 986 toneladas).
Aumentar o valor total de comercialização da produção pesqueira, até 2023. Ano base 2018 - SEPLAN (R$ 1,17 milhões de reais).
Aumentar o número de financiamentos do FRAP, até 2023. Ano base 2018 - AFAP (150).
Aumentar o valor financiado pelo FRAP, até 2023. Ano base 2018 - AFAP (R$ 2,4 milhões de reais).
Aumentar o quantitativo de gado bubalino, até 2023. Ano base 2016 - SEPLAN (284.770 cabeças).
Aumentar o quantitativo de gado bovino, até 2023. Ano base 2016 - SEPLAN (79.486 cabeças).
Aumentar as inspeções de origem animal e vegetal, até 2023. Ano base 2018 - DIAGRO (105).
0014 - ATENDIMENTO HUMANIZADO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ( ODS 03 - BOM SAÚDE E BEM ESTAR)
Estender aos 16 municípios, a política de atendimento à criança e ao adolescente, atuando na preservação.
Construir novo espaço para comprimento de medidas sócio educativas e internação.
Aumentar a Inclusão de crianças nas ações sócio educativa, até 2023. Ano base 2018 – FCRIA (90%)
Aumentar a Inclusão de jovens e adolescentes em projetos de ressocialização, até 2023 . Ano base 2018 – FCRIA (20%).
0015 - DEFESA DO CIDADÃO – (ODS 16 – PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES)
Aumentar o número de atendimento jurídico ao cidadão, até 2023. Ano base 2018 – DEFENAP (214.380).
0016 - AMAPÁ EDUCANDO – (ODS 04- EDUCAÇÃO DE QUALIDADE)
Volume dos fluxos de ajuda oficial ao desenvolvimento para bolsas de estudo por área e tipo de estudo Ano base 2018 – (INDICADOR /ODS – 4.b.1)
Elevar a qualidade do ensino e aprendizagem na rede pública estadual, até 2023.
Aumentar o índice de aprovação escolar no ensino Fundamental, até 2023. Ano base 2018 - SEED (83,1 %).
Aumentar o índice de aprovação escolar no ensino Médio, até 2023. Ano base 2018 – SEED (74,6 %).
Aumentar o índice de aprovação escolar no EJA, de até 2023. Ano base 2018 - SEED (45,4 %).
Reduzir a reprovação escolar no ensino Fundamental, até 2023. Ano base 2018 – SEED (13,7 %).
Reduzir a reprovação escolar no ensino Médio, até 2023. Ano base 2018 – SEED (15,6 %)
Reduzir a reprovação escolar no EJA, até 2023. Ano base 2018 (22,5 %).
Reduzir a evasão escolar no ensino Fundamental, até 2023. Ano base 2018 (3,2 %).
Reduzir a evasão escolar no ensino Médio, até 2023. Ano base 2018 (9,8 %).
Reduzir a evasão escolar no EJA, até 2023. Ano base 2018 (32,2 %).
Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário gratuito, equitativo e de qualidade que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficaz.
Até 2023, assegurar em 100% a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade.
Até 2023, aumentar em 80 % o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo.
Até 2023, eliminar em 70 % as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.
Até 2023, garantir em 80 % que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática.
Até 2023, garantir em 80 % que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
Construir e melhorar instalações físicas de 250 escolas, para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos.
Até 2023 aumentar o número de bolsas de estudo de 250 ,para 500 , disponíveis para os países em desenvolvimento, em particular, os países de menor desenvolvimento relativo, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, programas técnicos, de engenharia e científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento.
Construir 06 escolas de ensino militar, até 2023.
Construir 04 escolas de ensino em tempo integral, até 2023.
Elabora a Política para a Educação Profissional, até 2023.
Estender o ensino profissionalizante, a todos os municípios, até 2023.
0018 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO (ODS 04 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE)
Aumentar o índice de alunos atendidos com Saúde Escolar, até 2023. Ano base 2018 (1,48 %).
Aumentar o controle da aplicação dos recursos da merenda e manutenção das escolas, em 100% até 2023.
Até 2030, aumentar substalcialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo.
Construir e melhorar instalações físicas para a educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos.
Reaparelhar e climatizar 200 escolas da rede estadual até 2023.
Adquirir lousas digitais para 200 Escolas da Rede Estadual, até 2023.
Adquirir de Kits Multimídia para 200 as escolas da rede estadual, até 2023.
Construir o Centro Educacional da Pessoa com Deficiência, até 2023.
Construir o Centro de Valorização da Educação, até 2023.
Implantar 20 escolas sustentáveis, até 2023.
0019 - COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AO EDUCANDO (ODS 04 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE)
Aumentar em 25% o valor captado junto às instituições parceiras nacionais e internacionais, até 2023.
0020 - ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (ODS 03 – BOA SAÚDE E BEM ESTAR)
Proporção de nascimento assistidos por pessoal da saúde qualificado. Ano base 2018 – ( INDICADOR/ODS – 3.1.2)
Taxa de cobertura vacinal incluídas no programa Nacional de Vacinação ano Base 2018 – 9INDICADOR/ODS 3.b. 1)
Ampliar o número de leitos hospitalares, ate´ 2023. Ano base 2019 - SESA (1.127).
Reduzir a taxa de mortalidade infantil. Ano base 2016 - SESA (23,2%).
Aumentar a quantidade de leitos hospitalares por 1.000 habitantes. Ano base 2017 - SESA (1,4).
0021 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE (ODS 03 – BOA SAÚDE E BEM ESTAR)
Número de pessoas que necessitam de intervenções contra doenças tropicais negligenciadas. Ano base 2018 – ( DTN/INDICADOR ODS-3.3.5)
Aumentar o percentual de municípios que executam as ações de Vigilância Sanitária, até 2023. Ano base 2018 - SESA (62,5%).
Aumentar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez, até 2023. Ano base 2018 SESA (17,55%).
0024 - PROTEÇÃO, RENDA E CIDADANIA SOCIAL ( ODS 01 – ERRADICAÇÃO DA POBREZA)
Proporção da população abaixo da linha de pobreza internacional, por sexo, idade, condição perante o trabalho e localização geografica (urbano/rural). Ano bse 2018 – (INDICADOR/ODS- 1.1.1).
Reduzir em 25% os índices de extrema pobreza no Estado, até 2023.
Incentivar o empreendedorismo por meio de cursos de capacitação abrangendo 1.500 pessoas desse público alvo, até 2023.
Retirar 1.000 famílias da extrema pobreza, até 2023.
0025 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ODS 02 – FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL)
Aumentar o número de domicílios atendidos no programa, até 2023.
Aumentar em 25% a quantidade de alimentos distribuídos às famílias alvo do programa, até 2023.
0026 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL – SUAS- (ODS 10 – REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES)
Aumentar o número de ONGS atendidas no programa, até 2023.
Criar em todos os municípios Centros de Assistência Social, até 2023.
0027 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS (ODS 03 – SAÚDE E BEM ESTAR)
Aumentar 10% a participação da população em eventos culturais, até 2023.
Aumentar em 10% de oferta de eventos culturais, até 2023.
0028 - FOMENTO AO ESPORTE E LAZER COMUNITÁRIO (ODS 03 – SAÚDE E BEM ESTAR)
Aumentar em 10% a participação da população amapaense, na faixa etária de 15 a 21, nas atividades de esportivas e de lazer, até 2023.
0029 - GESTÃO DA REDE DE ATENDIMENTO À MULHER (ODS 10 – REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Proporção de mulheres e meninas de 15 anos ou mais que sofreram violência sexual por outras pessoas não parceiras íntimas, nos últimos 12 meeses, por idade e local de ocorrência. Ano bse 2018 – (INDICADOR/ODS – 5.2.2)
Estender a todos os municípios, serviços especializados para mulheres em situação de violência, até 2023.
0062 - AMAPÁ JOVEM – (ODS 05 – IGUALDADE DE GÊNERO)
Percentagem de jovens (15-24) que não estão na força de trabalho (ocupados e não ocupados), não são estudantes e nem estão treinamento para o trabalho.
Ano base 2018 – (INDICADOR/ODS- 8.6.1)
Aumentar em 100% a inclusão de jovens em atividades produtivas do programa, até 2023.
0063 - AMAPÁ INDÍGENA – (ODS 05 – IGUALDADE DE GÊNERO)
Aumentar 25% a taxa de alfabetização de crianças indígenas, até 2023.
0064 - AMAPÁ AFRO – (ODS 05 – IGUALDADE DE GÊNERO)
Aumentar em 25% a legalização de terras quilombolas até 2023.
0030 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ECONÔMICA (ODS 06 – ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO), ODS 07 – ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL) (ODS 09 – INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA)
Porporção de população residente em áreas que vive num raio de 2Km de acesso a uma estrada transitável em todas as estações do ano. Ano Base 2018 – (INDICADORES/ODS- 9.1.1).
Passageiros e cargas transportados por modalidade de transporte. Ano base 2018 – INDICADOR/ODS – 9.1)
Percentagem da população com acesso à eletricidade ( INDICADOR /ODS- 7.1.1)
Realizar 640 Km de pavimentação asfáltica em todo o Estado, até 2023.
Concluir a pavimentação asfáltica da BR 156- trecho Carnô/Oiapoque, até 2023.640 Kmde rodovias estaduais, até 2023.
Construir 08 pontes em concreto armado, até 2023.
Construir 10 pontes em madeira de lei, até 2023.
Construir 02 terminais de passageiros, até 2023.
Reformar 04 terminais de passageiros, até 2023.
Construir 01 aeródromos, até 2023.
Reformar 02 aeródromos, até 2023.
Construir 100 km de ramais, até 2023.
Manter 100 KM de ramais, até 2023.
0031 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL (ODS 09 – INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTRA) E (ODS 17 – PARCERIAS DE IMPLEMENTAÇÃO)
Proporção da população que utiliza serviços de água potável gerenciados de forma segura Ano base 2018 – (INDICADOR – ODS – 6.1.1).
Proporção da população que utiliza (a) serviços de saneamento gerenciados de forma segura e (b) instalações para lavagem das mãos com
Proporção de população urbana vivendo em assentamentos precários, assentamentos informais ou domicílios inadequados. Ano base 2018 – (INDICADOR/0DS- 11.1.1).
Incentivar e promover parcerias públicas público-privadas e com a sociedade civil eficazes a parti das experiências extrategias de mobilização de recursos dessas parcerias (INDICADOR/ODS-17.17)
Ampliar a cobertura de saneamento básico em todo o Estado. Ano base 2018 - CAESA (6,5%);
Avançar na conclusão das obras da Operação de Crédito do BNDES. Ano base 2018 - SEINF (48%).
Ampliar a oferta da rede de água tratada em todo o Estado, até 2023. Ano base 2014 (51,9%).
Reduzir o déficit habitacional em todo o Estado, até 2023. Ano base 2018 - SEINF (20.000 moradias).
Retirar 25% das famílias de baixa renda das áreas de ressaca, até 2023. Ano base 2018 – SEINF (700 famílias retiradas). Água e sabão, Ano base 2018 – (INDICADOR/ODS-6.2.1)
0032 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS NO ESTADO DO AMAPÁ – (ODS 09 – INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA)
Proporção da população satisfeita com a última experiências com serviços públicos.Ano base 2018 – (INDICADOR/ODS – 16.6.2)
Efetivar os serviços de fiscalização do Órgão, até 2023.
0034 - TRÂNSITO SEGURO – (ODS 09 – INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUUTRA)
Proporção de população que tem acesso adequado a transporte púvlico, por sexo, idade e pessoas com deficiências. Ano base 2018 - (INDICADOR/ODS – 11.2.1)
Aumentar a sinalização horizontal em todo Estado, até 2023. Ano base 2018 – DETRAN/AP (436 km).
0035 - DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS (ODS 09 – INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA)
Proporção de cidades com uma estrutura de participação direta da sociedade civil no planejamento e gestão urbana que opera de forma regular e democrática. Ano base 2018 (INDICADOR/ODS – 11.3.2)
Apoiar todo os municípios do estado, na elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, até 2023.
Apoiar todos os municípios em projetos de viabilidade técnica(pavimentação asfáltica, obras civis, sinalização, etc) voltada para a mobilidade urbana, até 2023.
0036 - GESTÃO INTEGRADA DA DEFESA SOCIAL (ODS 16 – PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES)
Reduzir significamente todas as formas de violências e das taxas de mortalidades reacionadas em todos os lugares, até 2023. Ano base 2018 – (INDICADOR/0DS-16.1)
Reduzir a taxa de homicídios por 100. 000 habitantes, até 2023. Ano base 2018 – SENESP – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (34,8 %).
Reduzir o número de homicídios no Amapá. Ano base 2018 – OBSERVATÓRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - (289 Vítimas).
Reduzir o número de homicídios por 100.000 habitantes na faixa etária de 15 a 29 anos. Ano base 2018 – OBSERVATÓRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA (233).
Reduzir a taxa de homicídios por 100.000 habitantes, de pessoas na faixa etária de 15 a 29 anos, até 2023. Ano base 2018 – OBSERVATÓRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA (48,4 %).
0037 - PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTROS (ODS 16 – PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES)
Reduzir o índice de perdas humanas em atendimentos a sinistros, até 2023. Ano base 2018 – CBM/AP (13,4 %).
0038 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL (ODS 16 – PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÃO EFICAZES)
Proporção de presos sem senteça em relação à população prisional em geral. Ano base 2018 – ( INDICADOR/ODS -16.3.2)
Aumentar o número de apenados e apenadas em ações de ressocialização, até 2023. Ano base 2018 – IAPEN/AP (10,3%).
Aumentar o número de egressos do sistema penal no mercado de trabalho formal, até 2023. Ano base 2018 – IAPEN/AP (11,2%).
0065 - GARANTIAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR (ODS 16 -– PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÃO EFICAZES)
Aumentar em 50% o número de estabelecimentos fiscalizados, até 2023.
0043 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (ODS 16- PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÃO EFICAZES)
Promover o desenvolvimento profissional para de 10% dos servidores públicos, até 2023. Ano base 2018 – EAP.
0045 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DO AMAPÁ
Aumentar a arrecadação própria do Governo, até 2023. Ano base 2018 - SEFAZ (4,6%).
Reduzir gradativamente a dependência financeira da União até 2023.
Promover o equilíbrio fiscal das contas públicas, até 2023.
0048 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ESTADUAL (ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÃO EFICAZES)
Implantar o Planejamento Estratégico do Estado, até 2020.
Concluir o processo de acompanhamento de programas e ações governamentais, até 2020.
Concluir a normatização do Sistema de Planejamento do Estado, até 2020.
Concluir a implantação do programa “Governo Digital”, até 2023.
Concluir a implementação da nova versão do Sistema SIPLAG, até o primeiro trimestre de 2020.
0066 - SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (ODS 16- PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÃO EFICAZES)
Proporção da população satisfeita com a última experi~encia com serviços públicos – Ano base 2018 – (INDICADOR/ODS – 16.6.2) .
Expandir os serviços de Atendimento ao Cidadão – SIAC para os 16 municípios, até 2023.
0071 - TESOURO VERDE - (ODS 11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS) E (ODS13 – AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA)
Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da converção quadro das nações unidas sobre mudanças do clima [ UNFCCC] para meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por anos a partir de 2020, de todas fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento no contexto das ações de mitigação significativas e transparências na implentação , e operacionalizar plenamente o fundo verde para o clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível o indicador ( INDICADOR/ODS 13.a)
Implementar 100% do programa, até 2023.
0072-CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL - (ODS 11- CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS) E (ODS 17 – PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO)
Implementar 100% do programa, até 2023.
0073 - GESTÃO DE INFORMAÇÕES ESPECIALIZADAS DO AMAPÁ (ODS 09- INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA)
Implementar 100% do programa, até 2023.
0085 - GOVERNO DIGITAL - (ODS 09- INDÚSTRIA, INOVAÇÃO, E INFRAESTRUTURA)
Proporção de indivíduos que utilizam a internet (INDICADOR/ODS 17.8.1)
Implantar 100% de programa, até 2023.
VOLUME II (ANEXOS)
I. FONTES DE FINANCIAMENTO DO PPA 2020 – 2023 (R$ EM BILHÕES DE REAIS)
|
FONTE |
R$ |
|
1. RECURSOS DO TESOURO |
23,6 |
|
2. RECEITA PRÓPRIA |
2,5 |
|
3. OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
603,2* |
|
4. RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS |
72,9* |
|
5. RECURSOS DE CONVÊNIOS FEDERAIS (EMENDAS) |
1,5 |
|
TOTAL |
28,3 |
Fonte: COPLAN/SIPLAG – 2020
*Em Milhões de reais.
II. APLICAÇÃO DO RECURSO DO PPA POR PODER (R$ EM MILHÕES) – 2020 2023
|
PODER |
R$ |
|
PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ |
24,6* |
|
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ |
825,3 |
|
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ |
366,0 |
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ |
1,5* |
|
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
785,9 |
|
DEFEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ |
205,8 |
|
TOTAL |
28,3* |
Fonte: COPLAN/SIPLAG – 2020.
*Em bilhões de reais.
III. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PPA POR EIXOS DE DESENVOLVIMENTO (R$ EM BILHÕES) – 2020 2023
|
EIXO DE DESENVOLVIMENTO |
R$ |
|
I. EIXO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
416,1* |
|
II. EIXO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
9,5 |
|
III. EIXO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA |
1,3 |
|
IV. EIXO DE DESENVOLVIMENTO DA DEFESA SOCIAL |
366,2* |
|
V. EIXO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO E FINANÇAS |
7,9 |
Fonte: COPLAN/SIPLAG – 2020.
*Em Milhões de reais.
IV - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PPA POR PROGRAMA DE GOVERNO (R$ EM MILHÕES) – 2020 2023
|
PROGRAMA |
R$ |
|
001 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO EIXO ECONÔMICO |
54,6 |
|
006 – DESENVOLVIMENTO SETORIAL E REGIONAL |
2,4 |
|
007 – AMAPÁ EMPREENDEDOR |
437,0* |
|
0084 – PRÓ EMPREGO, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E RENDA |
28,8 |
|
009 – DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO |
3,8 |
|
0010 - CERTIFICAÇÃO DO PADRÃO E DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS |
200,0* |
|
0011 – GOVERNANÇA AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO |
7,2 |
|
0012 – DESENVOLVIMENTO RURAL, AGROPECUÁRIO, PESQUEIRO E FLORESTAL DO AMAPÁ |
192,2 |
|
0083 – REDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
99,7 |
|
0002 – GERENCIAMNETO ADMINISTRATIVO DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
4,3** |
|
0014 – ATENDIMENTO HUMANIZADO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
21,8 |
|
0015 – DEFESA DO CIDADÃO |
220,0* |
|
0016 – AMAPÁ EDUCANDO |
3,2** |
|
0018 – ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
75,3 |
|
0019 – COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
201,1 |
|
0020 – GESTÃO DO SUS |
96,4 |
|
0021 – ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO Á SAÚDE |
1,1** |
|
0022 – VIGILÂNIA EM SAÚDE |
21,3 |
|
0023 – PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
6,2 |
|
0024 – PROTEÇÃO, RENDA E CIDADANIA |
260,1 |
|
0025 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
9,0 |
|
0026 – GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
63,9 |
|
0027 – FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS |
50,8 |
|
0028 – FOMENTO AO DESPORTO E LAZER COMUNITÁRIO |
27,7 |
|
0029 – GESTÃO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER |
1,9 |
|
0003 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA |
56,1 |
|
0030 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ECONÔMICA |
1,1** |
|
0031 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL |
116,8 |
|
0032 – REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS NO ESTADO DO AMAPÁ |
1,2 |
|
0034 – MOBILIDADE URBANA |
145,2 |
|
0035 – DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS |
15,4 |
|
0004 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO DA DEFESA SOCIAL |
63,1 |
|
0036 – PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTROS |
21,4 |
|
0037 – GESTÃO INTEGRADA DA DEFESA SOCIAL |
214,2 |
|
0038 – CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL |
67,3 |
|
0065 – DEFESA DO CIDADÃO |
220,0* |
|
0005 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTAO E FINANÇAS |
622,6 |
|
0040 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO |
716,1* |
|
0041 – REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO AMAPÁ |
1,4 |
|
0042 – GOVERNO COMUNICA |
47,9 |
|
0043 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS |
3,3** |
|
0044 – GESTÃO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO DO AMAPÁ |
3,8 |
|
0045 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DO AMAPÁ |
221,2 |
|
0046 – FORTALECIMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA DO AMAPÁ |
2,2 |
|
0048 – GESTÃO DA POLÍTICA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ESTADUAL |
54,4 |
|
0049 – ZONEAMENTO ECONÔMICO E ORDENAMENTO TERRITORIAL |
11,3 |
|
0061 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO |
2,4** |
|
0062 – AMAPÁ JOVEM |
46,4* |
|
0063 – AMAPÁ INDÍGENA |
46,4* |
|
0064 – AMAPÁ AFRO |
46,4* |
|
0066 – SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
14,1 |
|
0071 – TESOURO VERDE |
200,0* |
|
0072 - CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL |
2,0 |
|
0073 – GESTÃO DE INFORMAÇÕES ESPACIALIZADAS DO AMAPÁ |
49,9 |
|
0078 – CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL |
1,2 |
|
0085 – GOVERNO DIGITAL |
32,5 |
|
0086 – GESTÃO DO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ |
4,8 |
|
0087 – TESOURO VERDE - EIXO ECONÔMICO |
22,6 |
|
0088 – FORTALECIMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA |
2,2 |
|
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1,1** |
Fonte: COPLAN/SIPLAG – 2020.
*Em mil reais
**Em bilhões de reais
V - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PPA POR TIPO DE PROGRAMA (R$ EM BILHÕES) 2020 - 2023
|
TIPO DE PROGRAMA |
R$ |
|
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO/ÁREA MEIO – PROPORCIONA O SUPORTE OPERACIONAL AOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
5,4 |
|
FINALÍSTICOS - ENTREGAM BENS OU SERVIÇOS A SOCIEDADE |
14,2 |
Fonte: COPLAN/SIPLAG – 2020
VI - COMPOSIÇÃO DA RECEITA TOTAL DO ESTADO (R$ EM BILHÕES)
|
NATUREZA DA RECEITA |
R$ |
|
I. IMPOSTOS (TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA) |
6,3 |
|
II. CONTRIBUIÇÕES CORRENTES (PATRONAL/SERVIDOR CIVIL E MILITAR, ETC) |
300,0* |
|
III. TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS/UNIÃO (COTA PARTE/ FPE/IPI/CIDE/CÂMBIO /SUS/FUNDEB/ FEP/CONVÊNIOS, ETC.) |
21,5* |
|
IV. OUTRAS RECEITAS (MULTAS/ACORDOS JUDICIAIS, ETC.) |
200,0* |
|
TOTAL |
28,3 |
Fonte: COPLAN/SIPLAG – 2020.
*EM bilhões de reais.
VII - EMENDAS PARLAMENTARES POR EIXO E PROGRAMA
Desde 2015 o Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, empenha-se para melhorar a captação de recursos por intermédio de Transferências Voluntárias da União, visando integrar as proposições às Emendas Parlamentares na ótica do principal instrumento de Planejamento Estadual, ou seja, ao Plano Plurianual - PPA.
Neste sentido, os projetos apresentados à União devem guardar coerência com os Eixos e Objetivos Estratégicos traçados pelo Governo Estadual.
Não basta captar os recursos e não ser capaz de executar os instrumentos assinados: Convênios e Contratos de Repasse. O esforço é para entregar bens e serviços de qualidade á população.
O trabalho de captação de recursos pressupõe capacitação dos técnicos diretamente envolvidos no processo, seja na elaboração das propostas (Atos preparatórios), seja na execução dos instrumentos (monitoramento e prestação de contas), o que também tem sido oferecido pela SEPLAN em parceria com a Escola de Administração Pública do Amapá - EAP.
As Emendas Parlamentares, que são importantes alternativas no somatório da receita do Governo, transformam-se em projetos de grande alcance social, alinhado de forma cooperada com a Bancada federal, visando tornar viáveis essas iniciativas.
EMENDAS PARLAMENTARES – REPASSES DA UNIÃO - 2019
|
EIXO DE DESENVOLVIMENTO/PROGRAMA DE GOVERNO |
REPASSE/ UNIÃO(R$) |
|
|
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO/REDE CIÊNCIA |
598.926,00 |
|
|
DESENVOLVIMENTO SOCIAL/FOMENTO AO DESPORTO E LAZER COMUNITÁRIO |
2.272.271,00 |
|
|
INFRAESTRUTURA/DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL |
4.464.100,00 |
|
|
INFRAESTRUTURA/DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ECONOMICA |
10.588.884,00 |
|
|
DEFESA SOCIAL/GESTÃO INTEGRADA DA DEFESA SOCIAL |
28.126.705,00 |
|
|
TOTAL |
46.050.886,00 |
|
|
|
|
|
Fonte: GECAP/SEPLAN - 2019
