O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Nery
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos sistemas de transporte públicos de passageiros do estado do Amapá, promover campanha permanente de estimulo á doação de sangue, medula óssea e órgãos e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/10/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/03/2020
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Retornado à DEPLEG
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16/03/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/12/2019
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Arquivado
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13/12/2019
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Proferido Parecer nº 0341/19-CCJ-AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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13/12/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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