O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Nery
Ementa: Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/09/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/01/2020
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Arquivado
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29/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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09/10/2019
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Proferido Parecer nº 0313/19-CCJ-AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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09/10/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/10/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/09/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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