O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Nery
Ementa: Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no âmbito do Estado do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/09/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Veto: Veto nº 0017/21-GEA
| Data | Status |
|---|---|
| 08/06/2021 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 08/06/2021 | Proferido Parecer nº 0086/2021-CCJ-AL - Situação: REJEITADO O VETO na CCJ por Dep. |
| 08/06/2021 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 07/06/2021 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0157/19-AL |
| 07/06/2021 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
|---|---|
|
07/06/2021
|
Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0017/21-GEA
|
|
17/05/2021
|
Protocolado no GEA em 17/05/2021 - Prazo para sanção: 23/10/2026
|
|
17/05/2021
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
11/05/2021
|
Redação Final Finalizada
|
|
11/05/2021
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
17/03/2020
|
Retornado à DEPLEG
|
|
17/03/2020
|
Proferido Parecer nº 0001/2020-GAB-DEP DR. NEGRAO - Situação: por Relator Especial Dep. Dr. Negrão
|
|
17/03/2020
|
Perda de Prazo na Comissão: CSA
|
|
17/03/2020
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
|
|
17/03/2020
|
Enviado para Comissão: CSA
|
|
10/03/2020
|
Designado Relator Especial: Dr. Negrão - Portaria nº: 0394/20-AL
|
|
09/10/2019
|
Proferido Parecer nº 0315/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
09/10/2019
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
09/10/2019
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
09/10/2019
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
30/09/2019
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
