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Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0157/2019-AL. de autoria Deputada Telma NeryGarante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no âmbito do Estado do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/06/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0157/19-AL
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08/06/2021
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Parecer Importado do SILEGIS
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08/06/2021
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Proferido Parecer nº 0086/2021-CCJ-AL - Situação: REJEITADO O VETO na CCJ por Dep.
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08/06/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/06/2021
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0157/19-AL
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07/06/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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