O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2020.
Data de Protocolo: 29/10/2019
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: COF
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16/03/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/01/2020
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Proposição Sancionada em 10/01/2020 - Lei Ordinária nº 2482, de 09/01/20 publicada no Diário Oficial nº 7081, p. - Data de Publicação do Diário: 10/01/2020
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19/12/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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19/12/2019
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Redação Final Finalizada
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19/12/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/10/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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