O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, para inserir os artigos 5º - A, 5º - B e os Anexos II e III, contendo as tabelas salários para o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa.
Data de Protocolo: 08/08/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/12/2019
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Proposição Sancionada em 05/12/2019 - Lei Ordinária nº 2455, de 05/12/19 publicada no Diário Oficial nº 7057, p. - Data de Publicação do Diário: 05/12/2019
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29/11/2019
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Protocolado no GEA em 29/11/2019 - Prazo para sanção: 20/12/2019
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29/11/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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29/11/2019
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Redação Final Finalizada
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29/11/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/10/2019
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Designado Relator Especial: Pastor Oliveira - Portaria nº: 4095/2019-AL
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27/09/2019
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Retornado à DEPLEG
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27/09/2019
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
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27/09/2019
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Enviado para Comissão: CAP
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27/09/2019
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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27/09/2019
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Enviado para Comissão: COF
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30/08/2019
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Proferido Parecer nº 0263/19-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/08/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/08/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/08/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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