O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui a semana de incentivo à adoção, aos cuidados e a proteção dos animais domesticáveis no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 31/10/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/12/2019
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Arquivado
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0346/2019-CCJ-AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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