O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DEPUTADA TELMA NERY
Ementa: Dispõe sobre o desembarque de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mulheres e pessoas com crianças de colo, no período noturno, fora do ponto de ônibus, no transporte coletivo no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 31/10/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
08/01/2020
|
Arquivado
|
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº 0342/2019-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
