O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marilia Góes
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Portadores de Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
Data de Protocolo: 15/10/2019
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Observações:
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08/01/2020
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Proposição Sancionada em 08/01/2020 - Lei Ordinária nº 2479, de 08/01/20 publicada no Diário Oficial nº 7079, p. - Data de Publicação do Diário: 08/01/2020
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17/12/2019
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Protocolado no GEA em 17/12/2019 - Prazo para sanção: 15/01/2020
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17/12/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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11/12/2019
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Redação Final Finalizada
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11/12/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/12/2019
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Retornado à DEPLEG
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23/10/2019
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Proferido Parecer nº 0326/19-CCJ-AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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23/10/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/10/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/10/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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