O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Nery
Ementa: Dispõe sobre criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/09/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/03/2020
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Enviado para Sanção do Governador
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10/03/2020
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Redação Final Finalizada
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10/03/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/10/2019
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Proferido Parecer nº 0300/19-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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02/10/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/10/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/09/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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