O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 09/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre atividade da Psicopedagogia no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social que tenham a participação do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a implementação de Tendas Violetas contra a violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/23-AL | Deputado Delegado Inacio | Dispõe sobre a vedação de qualquer limitação de vagas para pessoas com deficiência física ou mental na rede Estadual de ensino público e privado, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre a implantação de sistema e bloqueio de celulares furtados e roubados no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui campanha de orientações acerca de primeiros socorros e prevenções de acidentes na terceira idade no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos e deficientes físicos nas praças de alimentação dos Shopping Centers estabelecidos no âmbito Estadual. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui o Dia do Atleta no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em Contratos de Operação de Crédito firmados por meios eletrônicos ou telefônicos e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no Estado do Amapá e dá outras providências". | Visualizar |
| 03/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Institui a Registro Geral de Identidade para pessoas com deficiência permanente no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-TJAP | Poder Judiciário | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Dispõe sobre subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração no Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 2.799, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.389, de 28 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Extraordinária de Migração e Assuntos de Fronteira - SEMAF, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/22-GEA | Poder Executivo | Institui o Fundo Estadual de Solidariedade e Combate à Pobreza do Estado do Amapá - Fundo Solidário, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000. | Visualizar |
| 26/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/22-AL | Mesa Diretora | Fixa os subsídios para os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/22-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/22-GEA | Poder Executivo | Revoga o art. 3º, da Lei nº 1.862, de 22 de janeiro de 2015 a dá outras providências. | Visualizar |
| 16/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/22-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Direito do Servidor Público dos Órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional do Estado do Amapá, para acompanhar a esposa e /ou companheira e o(a) filho(a) em consultas pré-natal. | Visualizar |
| 15/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Programa Social de Custeio da Tarifa Social de água e Saneamento no Estado do Amapá "PROGRAMA ÁGUA: CONTA PAGA", no âmbito da Administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias. | Visualizar |
| 12/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Inclui no Programa curricular das Escolas do Estado Amapá o programa de combate à intolerância religiosa e demais espaços de convivência humana do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 12/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Institui-se o programa para monitoramento mensal pelos agentes comunitários de saúde, nas residências habitadas por pessoas com deficiência que residam desacompanhados, único parente ou acompanhante, no âmbito do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 12/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Institui a política de alfabetização digital para os estudantes com deficiência da rede pública de ensino do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 12/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 1.682, de 14 de maio de 2012. | Visualizar |
| 07/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/22-TJAP | Poder Judiciário | Altera a Lei 0.726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 22/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor. | Visualizar |
| 22/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que ateste impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, para os fins que especifica, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/22-AL | Deputada Cristina Almeida | Altera a Lei n° 1.987, de 23 de fevereiro de 2016, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/22-AL | Deputado Jack JK | Torna obrigatório o fornecimento de medicamento à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no âmbito do sistema público de saúde no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/22-AL | Deputada Cristina Almeida | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Expoagro Tartarugal. | Visualizar |
| 10/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/22-GEA | Poder Executivo | Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.448, de 02 de dezembro, que institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá - COLABORA AMAPÁ EDUCAÇÃO. | Visualizar |
| 08/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/22-GEA | Poder Executivo | Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/22-TJAP | Poder Judiciário | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e suas posteriores alterações, a fim de criar a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/22-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Grande Inspetoria Liturgica do Amapá. | Visualizar |
| 24/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/22-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos da Cultura - ACAC, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a educação Técnico-profissional no ensino médio. | Visualizar |
| 04/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a doação, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de medicamentos para a população no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. | Visualizar |
| 04/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica da Região Metropolitana de Macapá e dá outras providencias. | Visualizar |
