O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 31/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do processo de coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos que especifica no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por portador de deficiência ou doença crônica que necessita de tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/22-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança - Descoberta de Talentos. | Visualizar |
| 24/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a divulgação nos sites e demais locais de consulta dos antecedentes criminais de terceiros, para alertar e proteger mulheres de agressores e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-TJAP | Poder Judiciário | Altera as Leis Estaduais nºs 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC) e 1.436 de 26 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, a fim de garantir a renda mínima para as serventias deficitárias e o custeio dos atos gratuitos praticados por força de lei, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a isenção das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos danificados, perdidos ou extraviados, em razão de desastres/ou catástrofes naturais ocorridas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui a Política Estadual de Prevenção ao Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/22-AL | Deputado Dr. Negrão | Dispõe sobre obrigatoriedade dos cartórios sediados do Estado do Amapá a incluir nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI da pessoal física ou jurídica responsável pela intermediação de negócio imobiliário e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o "Programa Estado Empreendedor" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa de Mineração Vale do Amapari - COOPEVALE, | Visualizar |
| 11/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/22-AL | Deputado Dr. Victor | Declara de Utilidade Publica no âmbito do Estado do Amapá a Associação Cultural Estrela Guia – ACEG. | Visualizar |
| 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o inciso XVIII do art. 114 do Código Tributário do Estado do Amapá (Lei n° 400/97). | Visualizar |
| 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/22-AL | Deputado R.Nelson Vieira | Institui a Politica Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar - AP-Solar, e adota outras providencias. | Visualizar |
| 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/22-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui o "Dia Estadual do Terço dos Homens" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/22-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a Criação de Plataforma VLibras em Portal de Instituições do Poder Público Estadual e Empresas Privadas, no âmbito do Estado do Amapá, para tradução de conteúdos digitais em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/22-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe Sobre Obrigatoriedade da Criação da Sala de Recursos Multifuncionais Destinada ao Atendimento Educacional Especializado-AEE Nas Escolas Das redes Pública e Privadas de Educação Básica do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 27/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de unidade consumidora no Estado do Amapá onde resida pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no programa Tarifa Social Baixa Renda através de busca ativa. | Visualizar |
| 19/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social- Maria da Esperança. | Visualizar |
| 19/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio pecuniário aos descendentes de vítimas de Feminicídios no Estado do Amapá e a determinar demais providências. | Visualizar |
| 19/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Fica determinado multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia ou local dedicado a Culto Religioso, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Augusta e respeitável Loja Maçônica Monteiro Lobato - 4117. | Visualizar |
| 11/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providencias. | Visualizar |
| 08/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/22-AL | Deputada Cristina Almeida | Cria no Estado do Amapá a "Semana da África", comemorativa em alusão ao dia internacional da África. | Visualizar |
| 07/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22- TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e alterações nos incisos II, dos artigos 33 e 34, ambos da Lei N° 0726, de 06 dezembro de 2002, alterada pelas leis 0732, de 17.02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08.01.2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009; 1.377, de 07.10.2009; 1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 22.06.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 2.031, de 10.05.2016; 2.074, de 18.07.2016; 2.259, de 14.12.2017; 2.344, de 12.06.2018; 2.567, de 09.06.2021; 2.591, de 09.09.2021, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre política pública estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. | Visualizar |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/22-AL | Deputado Jack Jk | Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/22-AL | Deputado Jack Jk | Inclui no currículo escolar o ensino de técnicas de defesa pessoal, na rede básica de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/22-AL | Deputado Jack Jk | Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva-UTI no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/22-AL | Deputado Jack Jk | Dispõe sobre a criação do programa de defesa pessoal para mulheres "Amapá por Elas", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/22-AL | Deputado Dr. Negrão | Dispõe sobre a criação do "Programa de incentivo à prática de futebol feminino", no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Modifica a redação da Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental, para alterar o seu anexo II e suas posteriores alterações. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe Sobre as Diretrizes para a Implantação de Sistema de Geração Solar Fotovoltaicos de Energia Renovável em Prédios Públicos. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Campanha "Check-up Feminino" para orientação e prevenção de doenças no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza a Criação do RG Virtual no Âmbito do Estado do Amapá, e dá Outras Providencias. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe Sobre a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, produzidos no Âmbito do Estado do Amapá e dá Outras Providências. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Incorpora a Gratificação de Atividade Penitenciaria devida aos integrantes do Grupo Penitenciário do Estado do Amapá e revoga o inciso I, do artigo 12, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, do Grupo Policia Penal e a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 31/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/22-AL | Mesa Diretora | Altera a Lei 2.111, de 22 de novembro de 2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/22-AL | Mesa Diretora | Concede reajuste aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui a Campanha de Conscientização sobre a depressão Infantil e na adolescência no âmbito do Estado Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Regulamenta a Prática do "TUNING" e /ou Costomização de Veículos Automotores no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Garimpeiro. | Visualizar |
| 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/22-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei Estadual nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Criação de Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/22-GEA | Poder Executivo | Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica. | Visualizar |
