O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Assegurar o procedimento e o fornecimento de óculos para toda criança portadora do transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDA).
Data de Protocolo: 01/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/04/2023
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Retornado à DEPLEG
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20/04/2023
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Arquivado
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16/03/2023
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Proferido Parecer nº 0023/23-CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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16/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/03/2023
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Lido em Sessão: 10ª Sessão Ordinária
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09/03/2023
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Incluído para leitura: 10ª Sessão Ordinária
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01/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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