O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Dispõe sobre implementação de salas de amamentação nas instituições públicas que prestam atendimento ao cidadão, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/05/2023
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Proposição Sancionada em 12/05/2023 - Lei Ordinária nº 2837, de 12/05/2023 publicada no Diário Oficial nº 7917, p. - Data de Publicação do Diário: 12/05/2023
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20/04/2023
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Protocolado no GEA em 20/04/2023 - Prazo para sanção: 16/05/2023
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20/04/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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20/04/2023
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Redação Final Finalizada
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20/04/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/04/2023
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Incluído para votação: 25ª Sessão Ordinária
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19/04/2023
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Incluído para votação: 24ª Sessão Ordinária
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04/04/2023
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Retornado à DEPLEG
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16/03/2023
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Proferido Parecer nº 0025/23-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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16/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/03/2023
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Lido em Sessão: 3ª Sessão Extraordinária
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07/03/2023
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Incluído para leitura: 3ª Sessão Extraordinária
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06/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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