O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Hildegard Gurgel
Ementa: Dispõe sobre o tratamento com Bomba de infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/04/2023
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Retornado à DEPLEG
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20/04/2023
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Arquivado
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16/03/2023
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Proferido Parecer nº 0027/23-CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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16/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/03/2023
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Lido em Sessão: 11ª Sessão Ordinária
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14/03/2023
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Incluído para leitura: 11ª Sessão Ordinária
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07/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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