O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em Contratos de Operação de Crédito firmados por meios eletrônicos ou telefônicos e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/02/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
18/05/2023
|
Proposição Sancionada em 18/05/2023 - Lei Ordinária nº 2840, de 18/05/2023 publicada no Diário Oficial nº 7921, p. - Data de Publicação do Diário: 18/05/2023
|
|
|
27/04/2023
|
Protocolado no GEA em 27/04/2023 - Prazo para sanção: 19/05/2023
|
|
|
26/04/2023
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
25/04/2023
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
25/04/2023
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
20/04/2023
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
16/03/2023
|
Proferido Parecer nº 0004/23-CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
|
16/03/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
15/02/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
08/02/2023
|
Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária
|
|
|
08/02/2023
|
Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
|
|
|
08/02/2023
|
Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária
|
|
|
08/02/2023
|
Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
|
|
|
07/02/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
