O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui a implementação de Tendas Violetas contra a violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/02/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/06/2023
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Proposição Sancionada em 22/06/2023 - Lei Ordinária nº 2860, de 22/06/2023 publicada no Diário Oficial nº 7944, p. - Data de Publicação do Diário: 22/06/2023
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01/06/2023
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Protocolado no GEA em 01/06/2023 - Prazo para sanção: 22/06/2023
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23/05/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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23/05/2023
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Redação Final Finalizada
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23/05/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/05/2023
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Incluído para votação: 34ª Sessão Ordinária
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11/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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28/03/2023
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Proferido Parecer nº 0005/2023/CDH/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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28/03/2023
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Enviado para Comissão: CDH
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16/03/2023
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Proferido Parecer nº 0012/23-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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16/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/02/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/02/2023
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Lido em Sessão: 3ª Sessão Ordinária
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09/02/2023
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Incluído para leitura: 3ª Sessão Ordinária
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08/02/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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