O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Institui a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos e deficientes físicos nas praças de alimentação dos Shopping Centers estabelecidos no âmbito Estadual.
Data de Protocolo: 07/02/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
19/01/2024
|
Arquivado
|
|
|
18/04/2023
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
16/03/2023
|
Proferido Parecer nº 0008/23-CCJ-ALAP - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
|
|
|
16/03/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
15/02/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
08/02/2023
|
Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária
|
|
|
08/02/2023
|
Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
|
|
|
08/02/2023
|
Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária
|
|
|
08/02/2023
|
Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
|
|
|
07/02/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
07/02/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
