O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Hildegard Gurgel
Ementa: Institui o programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira nas Escolas Públicas Estaduais no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/01/2024
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Arquivado
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03/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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16/03/2023
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Proferido Parecer nº 0040/23-CCJ/ALAP - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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16/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/03/2023
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Lido em Sessão: 12ª Sessão Ordinária
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15/03/2023
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Incluído para leitura: 12ª Sessão Ordinária
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13/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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