O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/02/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/06/2023
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Proposição Sancionada em 02/06/2023 - Lei Ordinária nº 2847, de 02/06/2023 publicada no Diário Oficial nº 7932, p. - Data de Publicação do Diário: 02/06/2023
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12/05/2023
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Protocolado no GEA em 12/05/2023 - Prazo para sanção: 05/06/2023
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09/05/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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09/05/2023
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Redação Final Finalizada
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09/05/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/05/2023
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Incluído para votação: 32ª Sessão Ordinária
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14/04/2023
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Retornado à DEPLEG
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28/03/2023
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Proferido Parecer nº 0002/2023/CDH/ALAP - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CDH por Dep.
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28/03/2023
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Enviado para Comissão: CDH
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16/03/2023
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Proferido Parecer nº 0005/2023/CCJ/ALAP - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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16/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/02/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/02/2023
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Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária
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08/02/2023
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Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
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08/02/2023
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Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária
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08/02/2023
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Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
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07/02/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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07/02/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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07/02/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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