O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Agroextrativista da Ilha do Franco - APAIF
Data de Protocolo: 13/02/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/05/2023
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Proposição Sancionada em 29/05/2023 - Lei Ordinária nº 2844, de 29/05/2023 publicada no Diário Oficial nº 7928, p. - Data de Publicação do Diário: 29/05/2023
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09/05/2023
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Protocolado no GEA em 09/05/2023 - Prazo para sanção: 31/05/2023
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04/05/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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04/05/2023
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Redação Final Finalizada
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04/05/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/05/2023
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Incluído para votação: 31ª Sessão Ordinária
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04/05/2023
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Incluído para votação: 31ª Sessão Ordinária
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02/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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16/03/2023
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Proferido Parecer nº 0055/23-CCJ/ALAP - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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16/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/02/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/02/2023
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Lido em Sessão: 4ª Sessão Ordinária
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14/02/2023
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Incluído para leitura: 4ª Sessão Ordinária
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13/02/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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13/02/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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