O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Veto: Veto nº 0013/23-GEA
| Data | Status |
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| 10/08/2023 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0013/23-GEA |
| 31/05/2023 | Lido em Sessão: 38ª Sessão Ordinária em 31/05/2023 às 09:30 |
| 31/05/2023 | Incluído para leitura: 38ª Sessão Ordinária |
| 31/05/2023 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 31/05/2023 | Proferido Parecer nº 0137/2023 - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Diogo Senior |
| 31/05/2023 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 31/05/2023 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0013/23-GEA |
| 30/05/2023 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0031/23-AL |
| 30/05/2023 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 30/05/2023 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 30/05/2023 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 30/05/2023 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
|---|---|
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30/05/2023
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Proposição Vetada Parcialmente: Veto nº 0013/23-GEA
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29/05/2023
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Proposição Sancionada em 29/05/2023 - Lei Ordinária nº 2843, de 29/05/2023 publicada no Diário Oficial nº 7928, p. - Data de Publicação do Diário: 29/05/2023
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09/05/2023
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Protocolado no GEA em 09/05/2023 - Prazo para sanção: 31/05/2023
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04/05/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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04/05/2023
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Redação Final Finalizada
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04/05/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/05/2023
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Incluído para votação: 31ª Sessão Ordinária
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04/05/2023
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Incluído para votação: 31ª Sessão Ordinária
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02/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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02/05/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0031/23-AL
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04/04/2023
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Proferido Parecer nº 0001/23-CEC-AL - Situação: na CEC por Dep.
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04/04/2023
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Enviado para Comissão: CEC
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04/04/2023
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Parecer Importado do SILEGIS
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04/04/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 2ª tramitação - PLO nº 0031/23-AL
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16/03/2023
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Proferido Parecer nº 0063/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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16/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/03/2023
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Parecer Importado do SILEGIS
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16/03/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0031/23-AL
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14/03/2023
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Lido em Sessão: 11ª Sessão Ordinária em 14/03/2023 às 09:30
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14/03/2023
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Incluído para leitura: 11ª Sessão Ordinária
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14/03/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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14/03/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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14/03/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0031/23-AL
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07/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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07/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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07/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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07/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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07/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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