O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/09/2025
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Proposição Sancionada em 24/09/2025 - Lei Ordinária nº 3303, de 24/09/2025 publicada no Diário Oficial nº 8500, p. - Data de Publicação do Diário: 24/09/2025
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03/09/2025
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Protocolado no GEA em 03/09/2025 - Prazo para sanção: 24/09/2025
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02/09/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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02/09/2025
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Redação Final Finalizada
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02/09/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/12/2023
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Incluído para votação: 91ª Sessão Ordinária
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19/12/2023
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Incluído para votação: 90ª Sessão Ordinária
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12/12/2023
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Retornado à DEPLEG
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12/12/2023
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Designado Relator Especial: Diogo Senior - Portaria nº: 4033/2023-AL
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16/03/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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16/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/03/2023
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Lido em Sessão: 11ª Sessão Ordinária
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14/03/2023
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Incluído para leitura: 11ª Sessão Ordinária
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09/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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