O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/06/2023
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Proposição Sancionada em 22/06/2023 - Lei Ordinária nº 2863, de 22/06/2023 publicada no Diário Oficial nº 7944, p. - Data de Publicação do Diário: 22/06/2023
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01/06/2023
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Protocolado no GEA em 01/06/2023 - Prazo para sanção: 22/06/2023
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31/05/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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31/05/2023
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Redação Final Finalizada
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31/05/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/05/2023
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Incluído para votação: 38ª Sessão Ordinária
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03/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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16/03/2023
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Proferido Parecer nº 0074/2023-CCJ/ALAP - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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16/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/03/2023
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Lido em Sessão: 11ª Sessão Ordinária
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14/03/2023
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Incluído para leitura: 11ª Sessão Ordinária
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09/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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