O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 07/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo até 2 (dois) anos de idade, em estacionamentos de prédios públicos, hospitais, clinicas médicas, shopping centers, centros comerciais e hipermercados, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera as Leis Estaduais nº 0609, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Complexo Penitenciário - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, e Lei 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara de utilidade publica no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional. | Visualizar |
| 26/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na Rede Pública de Saúde, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 26/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Determina a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo intermunicipal a concederem descontos nas passagens ou paragem o almoço para os usuários do percurso Macapá/Laranjal do Jari quando a viagem durar 10h ou mais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Obriga os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes realizadas por e-mail, por telefone , por aplicativo de mensagens ou quaisquer outros meios tecnológicos, aplicadas por terceiros ás suas operações no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe de divulgação e campanha de informação sobre o Pé Torto Congênito-PTC para que a família e população tenham conscientização do tratamento no estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Dia Estadual do Breaking no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Semana de Mobilização e Enfrentamento ao Crime de Perseguição (Stalking) Contra Mulher no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a disponibilização de Certidões de Óbito, Nascimento e Casamento em escrita braille pelos cartórios do estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Dia Estadual do Meio Ambiente no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/23-AL | Deputado Paulo Nogueira | Institui o dia 31 de outubro como o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho. | Visualizar |
| 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Dia do Breaking no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria a Expo Amapá Sustentável com a finalidade de reunir anualmente empreendedores de produtos sustentáveis, inovação tecnológica sustentável, investidores e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Altera a Lei nº 0789. de 29 de dezembro de 2003, que trata do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá - FREBOM e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Acrescenta o § 3º a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Ficam as Concessionárias Fornecedoras de Serviços de TV ou Internet por Assinatura, Obrigadas a Compensarem o Assinante que Tiver o Serviço Interrompido e dá outras providencias. | Visualizar |
| 16/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.494, de 02 março de 2020, que dispõe sobre a criação do calendário de produção de agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras alterações. | Visualizar |
| 14/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/23-AL | Deputado Fabricio Furlan | Obriga as concessionárias serviços público de água e energia a enviarem mensagem pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, com antecedência mínima de 72 horas, para os usuários das áreas onde haverá desligamento programado de agua ou energia elétrica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/23-AL | Deputado Fabricio Furlan | Cria o Programa Banco de Emprego em prol da Juventude, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/23-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre o aproveitamento da Energia Solar e Instalação de Painéis Fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às Escolas Estaduais do Amapá. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre Políticas Públicas para Mulheres Escalpeladas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | "Estabelece a isenção de multa a mulheres condutoras de veículos automotores em horário noturno para resguardar sua integridade física no `âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Luta Contra a Hanseníase no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização do cordão de girassol. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a vedação de homenagens às pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o "Índice Escolar de Segurança", e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | " Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | "Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar". | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | "Obriga as empresas de Call Center a identificar e autenticar as chamadas telefônicas, destinadas aos números do Amapá, no visor do aparelho de telefonia celular". | Visualizar |
| 06/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Campanha "Maio furta-cor" em alusão a saúde mental materna no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa. | Visualizar |
| 06/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/23-AL | Deputado Junior Favacho | Institui o Dia Estadual "Mães que Oram Pelos Filhos". | Visualizar |
| 06/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara como entidade de Utilização Pública no Âmbito do Estado do Amapá, a Associação Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e Pelo Amor - APOUVA | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e ou exploração sexual que tenham como vitimas crianças e ou adolescentes no âmbito de Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa Estadual Multidisciplinar de Prevenção e Enfrentamento contra atos e práticas de agressividade no âmbito das Escolas de Nível Fundamental e Médio, públicas e privadas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributaria, taxas e contribuições. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético - CRD. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre os centros de referência e atendimento especializado ás pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro autista (TEA) | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Plano Estadual ¨Vini Jr¨ de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/23-AL | Deputada Telma Nery | Institui o "Dia Estadual da Dança de Salão" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
