O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 26/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0296/23-AL | Deputado Dr. Victor | Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0295/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Esportes Eletrônicos - FEAPEE e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0294/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Declara de Utilidade Pública o Instituto Açucena, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0293/23-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispões sobre a criação do Centro de Referencia em Diabetes do Estado do Amapá, vinculado á SESA e da outras providências. | Visualizar |
| 25/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0292/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Altera a lei estadual n° 609 de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o complexo penitenciário - instituto de administração penitenciária do estado do amapá - IAPEN, autarquia vinculado indiretamente à secretaria de estado da justiça e segurança pública, plano de cargos e salários, alterada pelas leis n°s 1592, de 23.12.2011, 1701, de 17.07.2012 e 2.370, de 12 de setembro de 2018 e dá outras providências, altera e acrescenta dispositivos ao art. 4° da lei n° 2542, de 05 de abril de 2021, que "Dispõe sobre a criação da carreira de policial penal do estado do Amapá": e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0291/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0290/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Institui o Dia da Marcha em Defesa da Mulher, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0289/23-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de mobilidade urbana por aplicativos digitais adicionarem ferramenta na interface que permita às passageiras do sexo feminino optarem por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0288/23-AL | Deputado Dr. Victor | Institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0287/23-AL | Deputada Dayse Marques | Institui como política educacional estadual permanente a Feira de Ciências e Engenharia do Estado do Amapá- FECEAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0286/23-AL | Deputado Dr. Victor | Cria a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0285/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Institui o Programa Estadual de Incentivo à Piscicultura e Agroindústria, nos municípios com represas, rios e lagos, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0266/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual do HELP – Não te Julgo, te ajudo em alusão ao Projeto Help e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0284/23-AL | Deputado Fabricio Furlan | Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Beneficente Humanizarte. | Visualizar |
| 18/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº | Deputado Fabricio Furlan | Documento duplicado. | Visualizar |
| 18/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0281/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Concede Isenção de Pagamento de Taxas Estaduais Relativas à Renovação da Carteira Nacional de Habilitação às Pessoas Idosas com mais de 70 Anos de Idade na Forma que Especifica, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0282/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o protocolo Mulher Segura com o objetivo de garantir mais segurança às usuárias de transporte por aplicativo no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0283/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Estabelece a isenção do pagamento de taxas do Departamento de Trânsito do Amapá DETRAN/AP, para a aquisição da primeira inclusão da observação de Exercício de Atividade e Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Visualizar |
| 17/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0279/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece diretrizes e medidas de prevenção de incêndios em áreas de risco durante períodos de estiagem na região dos lagos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-TJAP | Poder Judiciário | Altera a Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0278/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre o piso salarial do profissional Nutricionista empregado, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0277/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Torneio Amapaense de Pesca Esportiva na Região dos Lagos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0276/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Dispõe sobre a valorização de Pessoa com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública do Estado do Amapá e dá outras providências." | Visualizar |
| 11/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0275/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Permite aos candidatos aprovados em concurso público no âmbito do Estado do Amapá, que excederem o número de vagas, serem convocados ao longo do prazo de validade do edital, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0274/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o “Festival do Tucunaré” realizado no Município de Pracuúba, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0273/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Deus Proverá-ABDP, no âmbito do Estado do amapá. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0272/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Fica instituída de Forma Permanente no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Feira Agropecuária do Estado do Amapá (EXPOFEIRA), a ser realizada no mês de Outubro de cada ano e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0271/23-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, “Teste do Coraçãozinho”, em bebês recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0270/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - ASSEMP, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0268/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Institui o Código de defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa a ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, no âmbito do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0269/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Acrescenta o inciso XIII ao art. 99 da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado, para isentar do IPVA, até 31 de dezembro de 2028, a propriedade do veículo equipado com motor cem por cento elétrico. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0267/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a permanência do Festival Esportivo no calendário de eventos de todas as Edições da Expofeira do Estado do Amapá a serem realizadas. | Visualizar |
| 06/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0265/23-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado Amapá, a Federação de Atletismo do Amapá - FAAP | Visualizar |
| 05/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0263/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre a garantia de acesso à "tarifa social de energia elétrica e água em todo Estado do Amapá para pessoas diagnosticada com câncer e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0264/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0262/23-AL | Deputada Liliane Abreu | Denomina "Maria Odete Vilhena Parize" a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho. | Visualizar |
| 05/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0261/23-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Moradores, Agricultores e Piscicultores da Colônia do Cedro - ASMOAPC. | Visualizar |
| 04/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Altera a Lei n° 2.409 de 13.06.2019, que dispõe sobre a regulamentação da prática do Esporte Eletrônico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 03/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/23-GEA | Poder Executivo | Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual e dá outras providencias. | Visualizar |
| 02/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0259/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto Cultural Educacional Formar, com sede no município de Macapá, Estado do Amapá | Visualizar |
| 02/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0258/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Altera a denominação da Escola Estadual do KM 132 para Escola Estadual Nelson da Silva Góes. | Visualizar |
| 02/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0257/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira. | Visualizar |
| 02/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa de Formação Permanente dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/23-AL | Deputado Roberto Góes | Altera a Lei nº 0718, de 23 de setembro de 2002, que cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o Dia Estadual de São Jorge no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0253/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o Dia Estadual de São Jorge no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0252/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0251/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | “Institui e oficializa o Circuito de Corrida de Rua no Calendário Oficial do Estado do Amapá, e dá outras providências”. | Visualizar |
| 22/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0250/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Declara o Parque Arqueológico do Solstício, localizado em Calçoene, como Patrimônio Cultural Material, Arqueológico, Astronômico, Paisagístico e Etnográfico do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0249/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Regulamenta a isenção de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) das contas de energia elétrica dos imóveis residenciais onde há paciente atendido no sistema Home Care (Assistência e Internação Domiciliar). | Visualizar |
