O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Altera a lei estadual n° 609 de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o complexo penitenciário - instituto de administração penitenciária do estado do amapá - IAPEN, autarquia vinculado indiretamente à secretaria de estado da justiça e segurança pública, plano de cargos e salários, alterada pelas leis n°s 1592, de 23.12.2011, 1701, de 17.07.2012 e 2.370, de 12 de setembro de 2018 e dá outras providências, altera e acrescenta dispositivos ao art. 4° da lei n° 2542, de 05 de abril de 2021, que "Dispõe sobre a criação da carreira de policial penal do estado do Amapá": e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/11/2023
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Lido em Sessão: 80ª Sessão Ordinária
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07/11/2023
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Incluído para leitura: 80ª Sessão Ordinária
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07/11/2023
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Lido em Sessão: 80ª Sessão Ordinária
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07/11/2023
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Incluído para leitura: 80ª Sessão Ordinária
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25/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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