O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: Dispõe sobre a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 24/11/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Lei n° 3.311, de 29.09.2025, revoga por consolidação sem perda da validade normativa.
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02/07/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Certidão
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28/06/2024
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Proposição Sancionada em 28/06/2024 - Lei Ordinária nº 3093, de 28/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8194, p. - Data de Publicação do Diário: 28/06/2024
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10/06/2024
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Protocolado no GEA em 10/06/2024 - Prazo para sanção: 01/07/2024
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06/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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06/06/2024
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Redação Final Finalizada
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06/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/06/2024
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Incluído para votação: 38ª Sessão Ordinária
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21/05/2024
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Retornado à DEPLEG
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21/05/2024
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Documento Importado do SILEGIS:
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21/05/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Portaria nº 0865/2024/AL de Relator Especial PLO nº 0317/23-AL
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21/05/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0317/23-AL
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16/04/2024
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Designado Relator Especial: Jack JK - Portaria nº: 0818/2024/AL
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11/04/2024
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Designado Relator Especial: Jack JK - Portaria nº: 0865/2024/AL
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05/03/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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05/03/2024
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Enviado para Comissão: CDH
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05/03/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CSP
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05/03/2024
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Enviado para Comissão: CSP
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05/03/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 3ª tramitação - PLO nº 0317/23-AL
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05/03/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 2ª tramitação - PLO nº 0317/23-AL
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19/12/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0317/23-AL
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29/11/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/11/2023
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Proferido Parecer nº 0016/24-CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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28/11/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/11/2023
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Lido em Sessão: 84ª Sessão Ordinária em 28/11/2023 às 09:30
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28/11/2023
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Incluído para leitura: 84ª Sessão Ordinária
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28/11/2023
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Parecer Importado do SILEGIS
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28/11/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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28/11/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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28/11/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0317/23-AL
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24/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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