O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Estabelece diretrizes e medidas de prevenção de incêndios em áreas de risco durante períodos de estiagem na região dos lagos no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/04/2024
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Proposição Sancionada em 29/04/2024 - Lei Ordinária nº 3047, de 29/04/2024 publicada no Diário Oficial nº 8154, p. - Data de Publicação do Diário: 29/04/2024
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09/04/2024
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Protocolado no GEA em 09/04/2024 - Prazo para sanção: 30/04/2024
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05/04/2024
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Incluído para votação: 17ª Sessão Ordinária
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02/04/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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02/04/2024
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Redação Final Finalizada
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02/04/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/03/2024
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Incluído para votação: 15ª Sessão Ordinária
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20/02/2024
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Designado Relator Especial: Liliane Abreu - Portaria nº: 0352/2024-AL
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09/12/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CMA
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24/11/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na CMA por Dep.
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24/11/2023
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Enviado para Comissão: CMA
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21/11/2023
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Retornado à DEPLEG
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31/10/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/10/2023
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Proferido Parecer nº 0324/23-CCJ/ALAP - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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25/10/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/10/2023
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Lido em Sessão: 78ª Sessão Ordinária
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25/10/2023
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Incluído para leitura: 78ª Sessão Ordinária
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17/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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