O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Victor
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de mobilidade urbana por aplicativos digitais adicionarem ferramenta na interface que permita às passageiras do sexo feminino optarem por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
20/12/2023
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
11/12/2023
|
Arquivado
|
|
07/12/2023
|
Retornado à DEPLEG
|
|
07/12/2023
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0289/23-AL
|
|
06/12/2023
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0289/23-AL
|
|
31/10/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
25/10/2023
|
Proferido Parecer nº 0330/2023/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
25/10/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
25/10/2023
|
Lido em Sessão: 78ª Sessão Ordinária em 25/10/2023 às 09:30
|
|
25/10/2023
|
Incluído para leitura: 78ª Sessão Ordinária
|
|
25/10/2023
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
25/10/2023
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0289/23-AL
|
|
25/10/2023
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
25/10/2023
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
23/10/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
