O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual do HELP – Não te Julgo, te ajudo em alusão ao Projeto Help e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/01/2024
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Proposição Sancionada em 03/01/2024 - Lei Ordinária nº 3009, de 03/01/2024 publicada no Diário Oficial nº 8073, p. - Data de Publicação do Diário: 03/01/2024
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12/12/2023
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Protocolado no GEA em 12/12/2023 - Prazo para sanção: 04/01/2024
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07/12/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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07/12/2023
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Redação Final Finalizada
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07/12/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/12/2023
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Incluído para votação: 86ª Sessão Ordinária
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21/11/2023
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Retornado à DEPLEG
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31/10/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/10/2023
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Proferido Parecer nº 0318/23-CCJ/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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25/10/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/10/2023
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Lido em Sessão: 78ª Sessão Ordinária
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25/10/2023
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Incluído para leitura: 78ª Sessão Ordinária
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19/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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