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Referente ao PLO Nº 0266/23-AL
LEI Nº 3009, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Publicada no DOE Nº 8073, de 03/01/2024
Autor: Deputado PASTOR OLIVEIRA
Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual do “HELP – Não te julgo, te ajudo” em alusão ao Projeto Help e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do estado do Amapá o dia estadual do “HELP – Não te julgo, te ajudo” em alusão ao Projeto Help, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 03 de janeiro de 2023
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
