O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e manutenção dos Polos Acadêmicos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), denominados de Polo Equador (UAB/Macapá), com sede na cidade de Macapá; Polo do Vale (UAB/Laranjal do Jari), com sede no Município de Laranjal do Jari; Polo Oiapoque (UAB/Oiapoque), com sede no Município de Oiapoque; Polo Porto Grande (UAB/Porto Grande), com sede no Município de Porto Grande; e o Polo Amapá (UAB/Amapá), com sede no Município de Amapá. de reponsabilidade do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/11/2023
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Observações:
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29/12/2023
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Proposição Sancionada em 29/12/2023 - Lei Ordinária nº 3000, de 29/12/2023 publicada no Diário Oficial nº 8070, p. - Data de Publicação do Diário: 29/12/2023
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07/12/2023
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Protocolado no GEA em 07/12/2023 - Prazo para sanção: 02/01/2024
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06/12/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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06/12/2023
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Redação Final Finalizada
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06/12/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/12/2023
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Incluído para votação: 85ª Sessão Ordinária
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21/11/2023
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Incluído para votação: 82ª Sessão Ordinária
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14/11/2023
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Retornado à DEPLEG
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14/11/2023
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Designado Relator Especial: Dayse Marques - Portaria nº: 3924/2023/AL
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14/11/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
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14/11/2023
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Enviado para Comissão: CEC
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14/11/2023
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Proferido Parecer nº 0355/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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14/11/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/11/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/11/2023
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Lido em Sessão: 81ª Sessão Ordinária
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14/11/2023
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Incluído para leitura: 81ª Sessão Ordinária
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13/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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