O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre normas, objetivos e diretrizes da rede de atendimento à mulher, vitima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/11/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/12/2023
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Proposição Sancionada em 14/12/2023 - Lei Ordinária nº 2949, de 14/12/2023 publicada no Diário Oficial nº 8060, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/2023
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22/11/2023
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Protocolado no GEA em 22/11/2023 - Prazo para sanção: 15/12/2023
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21/11/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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21/11/2023
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Redação Final Finalizada
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21/11/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/11/2023
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Incluído para votação: 82ª Sessão Ordinária
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14/11/2023
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Retornado à DEPLEG
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14/11/2023
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Designado Relator Especial: Aldilene Souza - Portaria nº: 3923/2023/AL
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14/11/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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14/11/2023
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Enviado para Comissão: CDH
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14/11/2023
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Proferido Parecer nº 0354/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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14/11/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/11/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/11/2023
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Lido em Sessão: 81ª Sessão Ordinária
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14/11/2023
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Incluído para leitura: 81ª Sessão Ordinária
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10/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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