O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui o protocolo Mulher Segura com o objetivo de garantir mais segurança às usuárias de transporte por aplicativo no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 18/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
01/12/2023
|
Arquivado
|
|
|
21/11/2023
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
31/10/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
25/10/2023
|
Proferido Parecer nº 0342/23-CCJ/ALAP - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
|
|
|
25/10/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
25/10/2023
|
Lido em Sessão: 78ª Sessão Ordinária
|
|
|
25/10/2023
|
Incluído para leitura: 78ª Sessão Ordinária
|
|
|
18/10/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
