O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2024.
Data de Protocolo: 31/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/01/2024
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Proposição Sancionada em 02/01/2024 - Lei Ordinária nº 3003, de 02/01/2024 publicada no Diário Oficial nº 8072, p. - Data de Publicação do Diário: 02/01/2024
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14/12/2023
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Protocolado no GEA em 14/12/2023 - Prazo para sanção: 08/01/2024
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14/12/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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14/12/2023
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Redação Final Finalizada
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14/12/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/12/2023
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Retornado à DEPLEG
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14/12/2023
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Incluído para votação: 24ª Sessão Extraordinária
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14/12/2023
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Incluído para votação: 24ª Sessão Extraordinária
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13/12/2023
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Designado Relator Especial: Diogo Senior - Portaria nº: 4.039/2023/AL
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04/12/2023
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Lido em Sessão: 20ª Sessão Extraordinária
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04/12/2023
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Incluído para leitura: 20ª Sessão Extraordinária
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01/12/2023
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Lido em Sessão: 20ª Sessão Extraordinária
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01/12/2023
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Incluído para leitura: 20ª Sessão Extraordinária
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29/11/2023
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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29/11/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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29/11/2023
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Enviado para Comissão: COF
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29/11/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/11/2023
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Lido em Sessão: 19ª Sessão Extraordinária
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28/11/2023
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Incluído para leitura: 19ª Sessão Extraordinária
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28/11/2023
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Lido em Sessão: 18ª Sessão Extraordinária
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28/11/2023
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Incluído para leitura: 18ª Sessão Extraordinária
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14/11/2023
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Lido em Sessão: 15ª Sessão Extraordinária
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14/11/2023
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Incluído para leitura: 15ª Sessão Extraordinária
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14/11/2023
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Lido em Sessão: 17ª Sessão Extraordinária
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14/11/2023
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Incluído para leitura: 17ª Sessão Extraordinária
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31/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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