O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Altera o demonstrativo despesas e modifica os recursos de órgãos do Projeto de Lei Ordinária nº 0015/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024– LOA.
Data de Protocolo: 23/11/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/11/2023
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0015/23-GEA
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