O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica e familiar estarem destacados nas faturas de consumo das empresas que especifica, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 24/11/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
13/06/2024
|
Proposição Sancionada em 13/06/2024 - Lei Ordinária nº 3080, de 13/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8183, p. - Data de Publicação do Diário: 13/06/2024
|
|
|
22/05/2024
|
Protocolado no GEA em 22/05/2024 - Prazo para sanção: 14/06/2024
|
|
|
22/05/2024
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
22/05/2024
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
22/05/2024
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
22/05/2024
|
Incluído para votação: 33ª Sessão Ordinária
|
|
|
08/05/2024
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
21/03/2024
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
|
|
|
21/03/2024
|
Enviado para Comissão: CDH
|
|
|
29/11/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
28/11/2023
|
Proferido Parecer nº 0003/2024-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
28/11/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
28/11/2023
|
Lido em Sessão: 84ª Sessão Ordinária
|
|
|
28/11/2023
|
Incluído para leitura: 84ª Sessão Ordinária
|
|
|
24/11/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
