O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: Institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/11/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/03/2024
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Proposição Sancionada em 11/03/2024 - Lei Ordinária nº 3024, de 11/03/2024 publicada no Diário Oficial nº 8120, p. - Data de Publicação do Diário: 11/03/2024
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22/02/2024
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Protocolado no GEA em 22/02/2024 - Prazo para sanção: 15/03/2024
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20/02/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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20/02/2024
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Redação Final Finalizada
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20/02/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/02/2024
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Incluído para votação: 4ª Sessão Ordinária
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16/02/2024
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Retornado à DEPLEG
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06/12/2023
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Proferido Parecer nº 0005/2023-CCA-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCA por Dep.
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06/12/2023
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Enviado para Comissão: CCA
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22/11/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/11/2023
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Proferido Parecer nº 0364/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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14/11/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/11/2023
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Lido em Sessão: 81ª Sessão Ordinária
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14/11/2023
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Incluído para leitura: 81ª Sessão Ordinária
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08/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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