O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/11/2023
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Observações:
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14/12/2023
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Protocolado no GEA em 14/12/2023 - Prazo para sanção: 08/01/2024
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14/12/2023
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Proposição Sancionada em 14/12/2023 - Lei Ordinária nº 2961, de 14/12/2023 publicada no Diário Oficial nº 8060, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/2023
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14/12/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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14/12/2023
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Redação Final Finalizada
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14/12/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/12/2023
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Incluído para votação: 89ª Sessão Ordinária
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13/12/2023
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Retornado à DEPLEG
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14/11/2023
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Proferido Parecer nº 0363/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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14/11/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/11/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/11/2023
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Lido em Sessão: 81ª Sessão Ordinária
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14/11/2023
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Incluído para leitura: 81ª Sessão Ordinária
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08/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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